Audiência Pública discute orçamentos e transparência na Gestão Municipal

Na manhã de hoje, 1º de novembro, o Poder Legislativo de Caruaru sediou uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei 9.984/24 e 9.985/24, que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) de 2025. O evento teve a participação do presidente da casa, o vereador Bruno Lambreta, e contou com a presença do propositor da audiência, Anderson Correia, Severino Antonio dos Santos - controlador Geral do Município; Andrezza Karla Ribeiro - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, além de Bernardo Bernardo Barbosa - Diretor do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal - Cespam.

O PPA é um instrumento que estabelece as diretrizes e prioridades do governo para um período de quatro anos, enquanto a LOA estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. Anderson Correia enfatizou a importância do debate, destacando que a população deve ter conhecimento sobre essas leis, que são fundamentais para a transparência da gestão pública. Ele reforçou que a audiência é um ato de publicidade, conforme estipulado pelo artigo 165 da Constituição Federal.

Gilvan George Galvão, consultor do Cespam, apresentou uma detalhada estimativa de gastos e receitas para 2025, destacando a necessidade de uma gestão orçamentária eficiente. Durante sua fala, ele explicou a classificação das despesas e receitas, que incluem categorias como correntes e de capital, além de uma reserva de contingência para emergências, como enchentes e outros desastres naturais, por exemplo.
O valor total estimado para o PPA e LOA de 2025 é de aproximadamente R$ 2.088.468.000,00 bilhões. Gilvan também apontou que, apesar das obrigações constitucionais, como o repasse de cerca de R$ 94 milhões ao Fundeb (fundo que financia a educação básica e que deve receber o repasse equivalente a 20% da receita corrente do estado e de cada um dos municípios), Caruaru apresenta um superávit corrente de de R$ 283.633.620.000,00 milhões. Isso demonstra uma saúde financeira positiva, mesmo diante de desafios orçamentários.

Severino Antonio dos Santos, controlador Geral do Município, lamentou a baixa participação da população na audiência, ressaltando a importância da voz cidadã no processo legislativo. Ele elogiou a clareza e a didática da apresentação de Gilvan, que conseguiu simplificar um tema complexo.

Andrezza Karla Ribeiro, da Secretaria de Planejamento, destacou o esforço do Poder Executivo para manter a organização e a transparência no processo orçamentário para atendimento eficaz das políticas públicas, reforçando que os projetos estão disponíveis no portal de transparência do município. Bernardo Barbosa, diretor do Cespam, complementou as falas ao lembrar que o papel do legislativo também inclui a apreciação e emendas aos projetos, garantindo uma maior participação dos representantes do povo.

A audiência pública, além de ser um espaço de debate, é uma oportunidade vital para que a população compreenda como os recursos públicos são geridos e como podem influenciar nas decisões que impactam a vida na cidade.