Financiamento da Educação Básica é tema de audiência pública na Câmara de Caruaru

Na manhã desta sexta-feira (13) foi realizada audiência pública com objetivo de discutir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seu uso. Estiveram presentes representantes de movimentos sociais, entidades relacionadas à educação e os vereadores Pierson Leite, Lula Torres e Daniel Lula Finizola, que propôs a reunião.

O fundo em debate provê recursos que vão da creche ao ensino médio. o atual FUNDEB tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para o financiamento da educação básica no Brasil.

As discussões sobre o tema estão ocorrendo em todo o país devido a um conjunto de PEC’s - Projetos de Emenda à Constituição que estão sendo colocadas para análise no Congresso Federal (PEC 185/ PEC 187/ PEC 188) que, entre outros pontos, propõem a desvinculação dos recursos da Educação nos Estados e Municípios. Atualmente, Constituição Federal estabelece que 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios estejam vinculados à Educação. 

Segundo Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso o recurso deixe de chegar no município cerca de 50% das escolas públicas do país fecharão as portas por falta de verbas. A comunidade escolar precisa se envolver ativamente com a discussão sobre a garantia dos recursos do FUNDEB.

Cícera Maria, representante do Fórum Municipal de Educação de Caruaru colocou que “a luta pela Educação, a luta pelo Fundeb é a luta pela humanização”. Destacando a importância de que todos se mobilizem em defesa do fundo.

A questão do uso dos precatórios do FUNDEB que a União deve aos estados e municípios foi amplamente discutida e colocou-se a importância de que ao chegarem no município de Caruaru, que 60% sejam direcionados aos professores e 40% para a gestão, respeitando a divisão estabelecida para o repasse de recursos do fundo em debate.

As audiências e sessões da Câmara podem ser acompanhadas na íntegra no Facebook da Casa: Poder Legislativo de Caruaru.