15 anos da Lei Maria da Penha é tema de aula inaugural da Escolegis
Foto: Vladimir Barreto
A aula inaugural da Escolegis discutiu os 15 anos da Lei Maria da Penha na segunda-feira (16). A ocasião foi liderada pela vereadora e presidenta da Escolegis Perpétua Dantas (PSDB). Também estiveram presentes mulheres representantes de movimentos sociais, das secretarias do município e do estado, da UFPE, da política e a diretora da Escolegis Karinny Oliveira. A Lei nº 11.340 prevê a prevenção dos direitos da mulher. As participantes debateram a construção de políticas públicas no município de Caruaru.
A representante do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa, discorreu sobre a importância da integração entre os poderes na construção das políticas da mulher e falou sobre a necessidade de conscientizar a população acerca da pauta, desenvolver a capacitação dos equipamentos públicos para o combate e acolhimento das mulheres vítimas de todos os tipos violência.
A deputada estadual Laura Gomes (PSB) destacou sua atuação no Poder Legislativo de Caruaru e da militância que exerceu quando a Lei foi sancionada. Gomes lembrou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em tramitação no mês de agosto. A deputada frisou a necessidade de as legisladoras e legisladores apresentarem emendas que tenham os direitos da mulher como destaque. Perpétua afirmou que apresentou 9 emendas parlamentares para a LDO.
Ainda na aula, a representante do Núcleo de Gênero da ASCES/UNITA, Elba Ravane parabenizou a propositura da ocasião e salientou a relevância do diálogo dos poderes com a população na construção das políticas. Ravane também falou que de 6 projetos, com o foco nos direitos da mulher, que estavam em tramitação na esfera Federal, apenas 1 foi aprovado. A representante afirmou que o Poder Legislativo tem o papel fundamental nessa construção. “Precisamos continuar lutando por mais políticas públicas e criar canais de ouvidoria e acolhimento a essas mulheres”, disse Elba.
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