35 matérias foram apreciadas na Reunião das Comissões desta terça-feira (20)
Foto: Vladimir Barreto
Estiveram reunidos na Câmara Municipal de Caruaru, na manhã desta terça-feira (20), representantes das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Orçamentos; Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Esportes; Direitos Humanos; Legislação e Redação de Leis; Ética Parlamentar e Obras Urbanismo e Serviços Públicos, para analisar 35 matérias.
Entre essas, foram aprovados seis projetos de lei (PLs). São eles: o Projeto de Lei (PL) n° 9.725/2023, que trata das medidas de proteção animal, e o PL n° 9.622/2023, que regulamenta a transmissão de shows pagos com recursos públicos nas festividades do São João, ambas do vereador Fagner Fernandes (PDT).
Ainda entre as pautas aprovadas, estão: o PL n° 9.718/2023, de Perpétua Dantas (PV), que acrescenta à lei n° 6.074 políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade; o PL n° 9.580/2023, do edil Irmão Ronaldo (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem sinal sonoro para atendimento de pessoas com deficiência; o PL n° 8.815/2021, de Mano do Som (União), que institui a Semana das Pessoas com Deficiência; e o PL n° 9.130/2021, de Nelson Diniz (CIDA), que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no ambiente digital.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 1.859/2023, do parlamentar Professor Jorge Quintino, que propõe a criação da Medalha Mãe de Lourdes d’Oxum, também passou pelas comissões com parecer favorável.
Além destes, 12 PLs que denominam logradouros na cidade, de autoria do Presidente Bruno Lambreta (PSDB), foram aprovados.
Todas as matérias aprovadas pelas Comissões competentes seguem para apreciação e votação em plenário.
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