74 matérias são apreciadas na Reunião Conjunta das Comissões Parlamentares desta segunda-feira (18)
Foto: Vladimir Barreto
As Comissões de Finanças e Orçamentos; Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Esportes; Meio Ambiente; Legislação e Redação de Leis; Ética Parlamentar; e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos analisaram 74 proposituras na manhã desta segunda-feira (18) na Câmara Municipal de Caruaru.
O Poder Executivo de Caruaru enviou para a Casa 15 matérias, todas aprovadas pelas comissões competentes. Na pauta dos transportes do município, os Projetos de Lei n° 9.760, que estabelece a regulamentação do Transporte Escolar Público no município; o PL n° 9.792, que dispõe sobre a gratuidade do idoso no Transporte Público de Passageiros (STPP) e o PL n° 9.793, que trata do projeto “Passe Livre Estudantil Jovem +” passaram pelos parlamentares.
Projetos envolvendo o Centro de Abastecimento de Caruaru (CEACA) também foram votados. São eles: os PLs n° 9.769, que atualiza a remuneração de cargos efetivos de operador de caixa, fiscal de mercado e cobrador externo; n° 9.744, que altera as atribuições de cargos comissionados; e n° 9.768, que altera modelo de vínculo de celetista para estatutário do Centro.
Proposituras relacionadas ao meio ambiente foram apresentadas: o Projeto de Lei Complementar n° 162, que trata da nova Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente; e o PL n° 9.771, que cria a categoria de manejo de unidade de conservação de proteção integral, denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Na pauta também foram analisadas matérias sobre habitação e imóveis. O PL n° 9.786, visa a doação de prédios públicos não utilizados para organizações com fins sociais; e o PLC n° 159, que apresenta projeto que visa desburocratizar e agilizar o processo de regularização das edificações em Caruaru através da tramitação online do processo.
Projetos sobre a arrecadação municipal também estiveram presentes na ordem. Foram eles: o PL n° 9.787, de reajuste na alíquota no CaruaruPrev; o PLC n° 160, que modifica pontos do Código Tributário e de Rendas do Município; e o PLC n° 161, que visa abranger mais contribuintes no programa “IPTU Verde”.
Além destes, o Executivo também enviou o PL n° 9.770, no qual propõe abertura de crédito especial no valor de R$ 2.503.5338,81 destinado às ações culturais financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc; e o PL n° 9.788, onde disserta sobre mudanças administrativas das secretarias municipais.
Proposições do Legislativo
Seis matérias da Mesa Diretora passaram na reunião. O PL n° 9.790, dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e comissionados; o PL n° 9.791, adequa o subsídio para os vereadores da legislatura de 2025 a 2028; e o Projeto de Resolução n° 768, que altera a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar. Ademais, o PLC n° 163, no qual modifica funções e atribuições dos comissionados, o PR n° 767, que reestrutura departamentos e funções no Regimento Interno da Câmara; e o PR n° 766, que dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, também foram aprovados.
Outros 12 projetos dos parlamentares que concedem títulos e honrarias receberam pareceres favoráveis e foram aprovados. Todas as proposições serão votadas na Sessão Plenária do Poder Legislativo.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.