Atualização do piso salarial dos ACS e de endemias e aumento do auxílio aluguel são votados em caráter de urgência na sessão desta quinta-feira (11)

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira (11), mais uma sessão virtual. Foram votadas 152 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Entre os destaques estão a votação, em caráter de urgência, de três projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade pelos edis. Além disso, também foram apresentadas 71 proposituras.

O primeiro deles é de autoria do Poder Executivo, PL 8.817, que atualiza o valor fixado do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

O segundo, PL 8.856, altera a Lei Municipal nº 6.331/19 e reajusta o auxílio aluguel destinado à população em vulnerabilidade social para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Por último, a propositura do vereador Fagner Fernandes (PDT), PL 8.858, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do município, que fazem aplicação de vacinas, exibir o rótulo da vacina e embalagem da seringa ao paciente e/ou acompanhante antes da aplicação.

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