Audiência pública: Legislativo discute previsão orçamentária do ano de 2023

A Câmara de Vereadores de Caruaru discutiu, através de audiência solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Anderson Correia (PP), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Na galeria da Casa estiveram secretários e representantes do Poder Executivo. Elaborada anualmente, a LOA prevê os gastos detalhados previstos para o ano seguinte (2023), a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo municipal. Já o PPA traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública tendo, como previsão de obras públicas, vigência de quatro anos, mas podendo ser revisto anualmente. O valor estimado para a LOA de 2023 é de R$ 1.642.212.000,00.

O diretor do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), Bernardo Barbosa, ressaltou que o orçamento previsto é o maior da história de Caruaru e detalhou à população caruaruense a fonte de arrecadação do orçamento. Entre elas, receitas tributárias, contribuições, receita patrimonial, (decorrente da utilização do patrimônio municipal), transferências correntes, operações de crédito, transferências de capital pelo Estado e pela União, receita intraorçamentária (resultante da arrecadação entre órgãos do município). Entre as despesas mais expressivas estão saúde e educação. Sua apresentação, também destacou a previdência social, gestão ambiental, assistência social e cultura, entre outras, que podem ser acessadas pela população pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre suas emendas, que estão integralmente dentro da LOA. A vereadora agradeceu ao Executivo e destacou a preocupação com políticas inclusivas para a comunidade LGBTQIAP+ e para as pessoas com deficiência. Sobre a Lei Orçamentária Anual prevista, a parlamentar expressou: “A gente precisa aprovar algo assim e perceber esse orçamento se transformando, na vida das pessoas, em políticas públicas”. Dantas ainda ressaltou a necessidade de atenção às estradas da zona rural.

O procurador do município, Dimitre Bezerra, afirmou que a LOA e o PPA foram pensados por muitas cabeças pensantes que refletem uma Caruaru cada vez mais próspera.

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