A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (07), audiência pública para debater o direito animal e a campanha “Abril Laranja”. O evento surgiu após a solicitação do vereador Anderson Correia (PP), com o objetivo de discutir os direitos e políticas públicas para os animais não-humanos que sofrem maus tratos na Capital do Agreste.
Estiveram presentes no encontro, Vicente de Paula Ataíde Júnior – Juiz Federal e Pós Doutor em Direito Animal; Matheus Laiola – Delegado da Polícia Civil do Paraná; Francisco Garcia – Advogado e Mentor intelectual do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba; além dos vereadores Anderson Correia, que também é advogado animalista, e Fagner Fernandes (PDT),defensor da causa animal.
Para Anderson Correia (PP), o objetivo da audiência foi debater a dignidade humana dos animais, que não podem ser submetidos a violência garantidos por direitos da Constituição Federal.
Francisco Garcia ressaltou que é dever dos entes federativos estabelecer políticas públicas que garantam o bem estar animal. "É preciso que sejam criados direitos que garantam a integridade física, psíquica, alimentação, sede, local adequado e higiênico, sem qualquer tipo de violência. Em João Pessoa, no Núcleo de Justiça Animal, que presta assistência jurídica aos animais de forma integral e gratuita, provocamos a entidades judiciais e governamentais, para que essas políticas sejam entregues em projeto de lei", frisou.
Matheus Laiola descreveu a rotina da Polícia Civil do Paraná no combate aos maus tratos dos animais. "Nossa missão é investigar delitos praticados, identificar o infrator e responsabilizá-lo criminalmente. Ao visualizar algum animal vítima de maus tratos encaminhamos ao poder público, que em sua maioria não consegue absorver a demanda. Em seguida, entramos em contato com as ONG's e a sociedade civil animal, que os levam para o tratamento e, posteriormente, para adoção. Nos últimos dois anos resgatamos mais de 2 mil animais e recebemos uma demanda de aproximadamente 50 denúncias, mas não conseguimos lidar. É preciso políticas públicas de resgate aos bichanos.", reiterou.
Vicente de Paula Ataíde Júnior destacou a importância da implantação de um conselho tutelar animal no município e que Caruaru pode vir a se tornar vanguardista. "Não existe uma lei federal e estadual que trata da temática dos conselhos tutelares. Não existe nenhuma cidade que tenha implantado um órgão específico. E isso vai de encontro a temática do âmbito municipal, que estabelece a necessidade de uma política adequada dos direitos animais. Com isso, garantimos a saúde pública de todos os habitantes ao realizar o controle de doenças como zoonoses. É importante a criação de um fundo municipal dos direitos animais, para captar fundos necessários para as atividades de instituições", acrescentou.
Ele também mencionou que a criação de um fundo municipal seria fundamental para o poder público, pois evitaria grandes despesas e otimizaria a fiscalização municipal.
Fagner Fernandes (PDT) declarou que a criação de um conselho tutelar iria acelerar a resposta de casos ocorridos em delegacias.
