Audiência Pública propõe debate sobre ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas
Imagem: Vladimir Barreto
“Estamos reunidos a fim de encontrar caminhos para garantir mais segurança para pais, alunos e corpo docente das escolas de todo o nosso município”, frisou o propositor da Audiência Pública desta quarta-feira (19), vereador Anderson Correia (PP). O Plenário da Câmara Municipal de Caruaru sediou a importante discussão sobre a segurança nas escolas do município, tema que reuniu representantes da Polícia Civil, Militar e Federal, Secretaria de Educação, Gerência Regional de Educação de Pernambuco, Guarda Municipal, Conselheiros Tutelares, Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil, assim como, pais e mães dos estudantes.
As medidas de prevenção e combate às ameaças e ataques registrados nos últimos dias foram amplamente debatidas, trazendo luz ao preocupante contexto de medo que infelizmente tem ocupado os espaços de educação.
Na ocasião, o parlamentar Jorge Quintino (Solidariedade) defendeu que a atual situação é reflexo de uma história brasileira marcada pela violência. O vereador comentou que a cultura de ódio só terá fim com uma educação que respeite as diferenças. Perpétua Dantas (PSDB) também endossou a importância da educação no combate à violência. Como proposta, pediu que a reforma do currículo escolar – a fim de cultivar um ambiente mais inclusivo e humano – seja atendida. A coordenadora do Disque Denúncia, Janeilda Rodrigues, também pontuou sobre a integração da escola com a comunidade, para que os problemas familiares não tragam impactos negativos às crianças e adolescentes.
A conselheira tutelar Rafaela Barcelo trouxe para o debate os números de atendimentos psicológicos para crianças e adolescentes do ensino público da cidade. Segundo Rafaela, a Secretaria de Educação dispõe de apenas dez profissionais – entre psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais – para atender toda a rede de ensino. A conselheira ressaltou a obrigatoriedade das instituições de ensino terem pelo menos um profissional para garantir suporte psicológico aos alunos, conforme garante a Lei Federal. A conselheira ainda alertou que as medidas com intervenção da polícia nas escolas podem servir a curto prazo, mas que elas não são suficientes para garantir um ambiente educacional seguro.
Em sua fala, o delegado da Polícia Civil, Allyson Cristopher, informou sobre uma investigação em curso, em virtude do compartilhamento de ameaças à rede de ensino. “A Polícia Civil do Estado já elaborou 118 relatórios técnicos de enfrentamento à postagens e ameaças que tenham sido difundidas”, assegurou.
A assessora jurídica da Secretaria de Educação, Taysa Alves defendeu o não compartilhamento dos conteúdos e mensagens que causam preocupação aos familiares e alunos, como forma de minimizar o estado de medo instalado na sociedade. Jessica Rafaela, representando os responsáveis pelos alunos, comentou sobre o papel dos pais e mães, na verificação das bolsas dos filhos e no monitoramento do uso da internet.
A possibilidade de revista dos alunos na entrada dos colégios também foi levantada na Audiência. O representante da Secretaria de Ordem Pública do Município, Ravi Lucas, informou que a medida vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. O motivo é o eventual constrangimento e insegurança causado aos alunos.
A coordenadora geral de Planejamento e Articulação da Gerência Regional de Pernambuco, Eliane Soares, falou sobre a criação do número 197, por parte do Governo Estadual, para receber recorrências de total urgência. Ela relembrou, ainda, a Lei Estadual n° 14.617, que dispõe sobre a proibição de pessoas fora do âmbito escolar nos ambientes de ensino. “A presença de qualquer pessoa que não compõe a equipe escolar abre brecha para que alguma violência seja cometida”, justifica Eliane.
Os vereadores Mano do Som (União) e Lula Torrês (PSDB) também demonstraram atenção ao tema. “As políticas devem estar voltadas na prevenção, enfrentamento e apoio daqueles que sofreram com as ameaças”, ressaltou Mano.
O propositor da Audiência, Anderson Correia, informou que reuniu todos os pontos levantados e os levará, em forma de relatório, para o Poder Executivo avaliar e trabalhar em medidas efetivas para que a segurança nas escolas da cidade deixem de ser uma preocupação.
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