Câmara aprova em primeira discussão Projeto de Lei que cria o mês “Abril Laranja”, em alusão ao bem-estar animal
A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira (18), mais uma sessão plenária virtual. Foram votadas 2 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Além disso, também foram apresentadas 60 proposituras.
Os edis aprovaram, por maioria absoluta, em primeira discussão, o PL 8821, de autoria do vereador Anderson Correia (PP), que institui o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais. Val Lima (PSL) se absteve à votação da matéria. Anderson destacou a importância do projeto para o bem-estar animal. “Grande maioria das pessoas desconhecem que cometem maus-tratos. A única maneira de mudar essa situação é por meio da educação. As agressões passam pelo negligenciamento no atendimento médico, não dispor de alimentação e água, além de um lar para os bichanos”, acrescentou. O Projeto segue para nova votação em plenário.
Durante a sessão, Anderson também apresentou o requerimento que pede a instalação de vacinômetro, na Av. Agamenon Magalhães, para divulgação diária dos dados sobre a imunização contra o Coronavírus. Ele também mostrou preocupação com os abandonos dos animais ao expor um requerimento para implantação de câmera de videomonitoramento nos cemitérios São Roque e Dom Bosco visando evitar abandono de animais nos locais. “Se isso não for controlado, estaremos muito próximos de ter uma epidemia de esporotricose, uma doença que é transmitida pelos gatos e pode se propagar aos seres humanos”, alertou.
Perpétua Dantas (PSDB) comentou o Projeto de Lei, de sua autoria, que cria o fundo municipal de garantia aos direitos da mulher. “A cidade tem uma grande dificuldade de captar investimentos à Secretaria da Mulher, mesmo a pasta sendo autônoma. O fundo permite que haja doação, investimentos de prevenção da violência de gênero, doméstica e familiar, além da qualificação das mulheres para entrar no mercado de trabalho”, pontuou.