Câmara aprova LDO 2016

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou por unanimidade e sem emendas, em reunião pública realizada nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6.953/2015, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016.  Enviado pelo Poder Executivo, o PL estabele asdiretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo exercício. Por ser matéria financeira, o projeto teve que passar por duas votações – a segunda ocorreu em reunião extraordinária convocada após a reunião ordinária.

O projeto havia sido analisado nas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, que deram parecer favorável à sua aprovação, e debatido em audiência pública, com a participação de técnicos contabilistas da prefeitura e da Câmara. O vereador Antônio Carlos (DEM), líder da oposição, participou das reuniões, que foram também acompanhadas pelos consultores jurídicos da Casa. “Votamos favoravelmente até para que não aconteça nenhum entrave, para que o Executivo possa justamente trabalhar no exercício do ano que vem”, declarou o parlamentar.  O líder do governo, vereador Jaelcio Tenório (PRB), destacou a tranquilidade da votação. “Agradecemos a todos os companheiros da bancada do prefeito e também da bancada da oposição por entender que era importante a aprovação da LDO, para que o prefeito possa ter mais disponibilidade para fazer os projetos, aquilo que Caruaru precisa”, disse Jaelcio.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), que já passou pela experiência de governar o município, detalha a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias: “Como o nome já diz, é uma lei que determina as diretrizes da LOA, que é a Lei Orçamentária Anual do PPA – Plano Plurianual de Investimentos, para o exercício de 2016, então é a bula que determina todas as coisas que devem ser feitas e que devem ser seguidas pelo município através do orçamento público, que será também analisado pela Câmara”.

A Câmara tem o prazo até a próxima segunda-feira (31) para devolver o projeto de lei para sanção do prefeito José Queiroz (PDT), o que deve ocorrer em até 15 dias.

Além da LDO, também foram votadas 29 proposituras, a maior parte voltada para ações de infraestrutura, como obras de saneamento e calçamento. A súmula com a Ordem do Dia – a lista de todos os requerimentos e indicações apresentados na reunião de ontem – pode ser consultada, assim como o texto completo do projeto de lei da LDO – no Portal da Câmara.