Câmara aprova PCCDR dos professores em plenária desta quinta-feira (13)
Foto: Vladimir Barreto
O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, na tarde de hoje (13), a reforma do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração (PCCDR) dos professores municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 obteve 20 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Fagner Fernandes (PDT). Jorge Quintino (SD) e Wagner do Santa Rosa (Republicanos) foram contra a aprovação. Professores e representantes da classe compareceram para assistir a votação na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
O vereador Jorge Quintino, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, justificou seu voto reconhecendo o debate e as propostas realizadas e citando que o projeto tem avanços, mas também defasagens. Wagner defendeu a incorporação do reajuste federal de 14% no piso salarial da categoria e a inclusão de profissionais contratados no PCCDR.
Perpétua Dantas (PSDB) reconheceu que o Plano poderia ter mais avanços e emendas aprovadas, mas justificou que, se o texto não fosse aprovado, a discussão futura seria incerta devido à proximidade das eleições. Na tribuna, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), também defendeu que a lei continue a ser discutida e reformada.
Matérias aprovadas
Além do PCCDR dos professores, os parlamentares aprovaram mais 5 Projetos de Lei e de Lei Complementar. O PL nº 9484/2023, de autoria da vereadora Perpétua Dantas, visa proibir a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha por parte do poder público municipal. O PL nº 9513/2023, de autoria de Bruno Lambreta, regulamenta os limites do bairro Nova Caruaru, incluindo o loteamento Oásis Home Park. A criação do Dia do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) é tema do PL nº 9495/2023, de autoria do parlamentar Anderson Correia (PP). Os PLCs nº 136 e 137/2023, de autoria do poder Executivo, tratam de uma redução temporária na alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.