Câmara debate orçamento público para 2016

A Câmara Municipal de Caruaru promoveu, na manhã desta quinta-feira (05), uma audiência pública para debater a revisão do Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei Orçamentária Anual – LOA 2016. A audiência foi uma solicitação dos vereadores Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, e Rozael do Divinópolis (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo e incluem as diretrizes que a administração pública deverá seguir nos gastos e investimentos previstos até 2017 com projetos, obras, ações, programas e pessoal. A audiência teve a participação do secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo, e da diretora de Planejamento e Gestão da PMC, Mayara Soares, além dos diretores do Centro de Estudos e Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal – Cespam, Bernardo Barbosa e Gilvam George (convidados para explicar os projetos), vereadores e representantes da sociedade organizada.

O projeto de lei de revisão do Plano Plurianual – PPA atualiza os valores já empregados pela administração pública municipal, através da Lei Orçamentária Anual – LOA, nos anos de 2014 e 2015 e a projeção para 2016 e 2017. De acordo com o documento enviado pelo Executivo, o orçamento municipal do exercício de 2014 foi de R$ 910.266.000,00; do exercício de 2015, R$ 926.346.000,00; do exercício de 2016 deverá ser de R$ 994.272.000,00; e a previsão para o exercício de 2017 é de R$ 1.126.110.876,43 – perfazendo um total de R$ 3.957.084.876,43.

O PPA trabalha com a LOA, elaborada e aprovada a cada ano. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município. Para o exercício financeiro de 2016, a projeção da prefeitura é de gastos e recebimentos no mesmo valor: R$ 994.272.000,00. Desse montante, R$ 422.880.000,00 são provenientes de impostos e transferências estaduais e federais, como IPVA, ICMS, IPI e FPM. As despesas previstas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 379.251.500,00. A área que deverá receber mais aportes é a Educação, R$ 226.183.000,00, seguida pela Saúde, com R$ 179.763.600,00 e a própria Administração Municipal, com R$ 168.018.000,00.

Contrapondo esses números, a Fundação de Cultura terá R$ 851.000,00 para dar continuidade à política cultural do município e promover ações culturais, enquanto que a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru – Destra deverá receber R$ 18.960.000,00 e a Segurança Pública, a área com previsão de menor investimento por parte da municipalidade, contará com R$ 160.000,00. “A proposta orçamentária ora apresentada à Câmara por este Executivo, dentro do cenário macroeconômico vislumbrado para o próximo ano no Brasil e especialmente em nossa região, contempla projeções realistas para 2016”, diz o prefeito José Queiroz no documento enviado ao Legislativo. O prefeito garantiu, ainda, que, a despeito da crise econômica, estão sendo “empreendidos esforços para manter o regular funcionamento dos programas e a realização das ações para atendimento direto à população”.

A realização da audiência pública é uma exigência legal e deve acontecer antes da votação da lei orçamentária. Para o vereador Marcelo Gomes, o debate foi positivo. “Esta audiência pública foi a primeira discussão sobre a LOA e o PPA. O tema é complexo, uma vez que o orçamento público afeta a toda a população. Outros debates deverão acontecer aqui na Câmara em torno do tema. Todos os vereadores e a população têm acesso aos projetos de lei, todos podem participar”, frisou Marcelo.

O vereador Rozael do Divinópolis também acha que o tema deve abordado ainda em outras ocasiões antes de ser votado. “Essa foi a primeira audiência e eu espero que aconteçam outras para que possamos reajustar esse projeto, devem entrar algumas emendas de vereadores para contemplar outras áreas, mas eu faço um balanço muito positivo porque estamos fazendo um trabalho transparente, que já passou pelas comissões, estamos analisando todo o projeto para que possamos trazê-lo para o plenário com os pés no chão”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Caruaru.

Os projetos de revisão do Plano Plurianual e da LOA 2016 podem ser consultados e baixados no site da Câmara.