Câmara disponibiliza acesso à informação no seu Portal da Transparência

A Câmara Municipal de Caruaru está atualizando um dos seus mais importantes instrumentos de acesso à informação, o Portal da Transparência. Criado pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que reforça a Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Municípios, o Portal é uma prestação de contas da administração pública,em tempo real, com informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do órgão.

No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caruaru, o cidadão tem acesso ao Diário Oficial eletrônico do município, aos relatórios de gestão fiscal, balancetes, relatórios de contas (receitas e despesas), à folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados e aos chamados “instrumentos de planejamento” (Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e ao Plano Plurianual – PPA), além das publicações do Legislativo municipal, como leis, projetos de lei, leis complementares, resoluções, projetos de resoluções, decretos, portarias, requerimentos, editais, licitações, contratos, atas das reuniões e normas administrativas. “Através do Portal da Transparência da Câmara, toda a municipalidade pode acompanhar em tempo real como está sendo aplicado o dinheiro público, como está sendo gasto, e também como o seu vereador está atuando, porque no Portal tem os requerimentos, atas, indicações, tudo relativo à atividade parlamentar”, explica Ítallo Gustavo Cordeiro, controlador externo da Casa Legislativa.

A implantação do Portal, segundo o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PDT), era uma das metas de sua gestão. “Fomos uma das primeiras Câmaras a criar o nosso Portal. Nele, as informações são atualizadas diariamente, a população fica sabendo como o dinheiro público está sendo aplicado, quantos funcionários a Câmara Municipal possui, os salários que pagamos a eles, as licitações feitas, as compras realizadas, ou seja, todos os eventos que acontecem aqui, sejam administrativos, econômicos ou financeiros, atualizados e informados ao público”, detalha Leonardo.

O endereço para acesso ao Portal da Transparência do Poder Legislativo de Caruaru é http://transparenciape.com.br/CamaraCaruaru.

Ítallo Gustavo Cordeiro, controlador da Câmara Municipal de Caruaru