Câmara envia resposta ao TJPE

Presidente da Câmara: “Todas as etapas foram cumpridas”

A Câmara Municipal de Caruaru, através da Secretaria Jurídica, protocolou, nesta segunda-feira (17), a resposta ao pedido de informações feito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco referente à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc). O sindicato está questionando a aprovação do novo Plano de Cargos e Carreiras – PCC dos professores da rede municipal, ocorrida em janeiro.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), afirmou que todo o trâmite legal foi cumprido. Bruno Martins, secretário jurídico da “Casa do Povo”, corroborou a declaração do presidente: “Todas as etapas e fases do processo legislativo foram cumpridas e as informações – como foi realizado o processo de análise e votação do projeto – serão prestadas nos autos do processo para que o relator observe e delibere sobre o assunto”.

*Com informações do Blog do Mário Flávio