Câmara realiza 19ª reunião desta sessão legislativa

A Câmara Municipal de Caruaru realiza, às 20h desta quinta-feira (23), a 19ª reunião pública ordinária desta 3ª sessão legislativa. Na súmula com a Ordem do Dia, está prevista a votação de dois projetos de lei, dois de lei complementar, dois de decreto legislativo e um de resolução, além de trinta e quatro requerimentos e seis indicações.

Um dos projetos de lei é de autoria do Poder Executivo, que solicita, em 1ª discussão, reajuste no vencimento dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de engenheiro, arquiteto, agentes de trânsito e guardas municipais. Os projetos de lei complementar também são do Executivo e se referem a alterações da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – REFAZ/Caruaru, e da Lei Complementar nº 15, de 5 de janeiro de 2009, que instituiu o Código Tributário de Caruaru – CTM/Caruaru.

Os projetos de decreto legislativo se referem a concessão de título de cidadania ao Pastor José Pereira Ordônio e de medalha ao 2º Tenente BM Salatiel Rosendo de Albuquerque, enquanto que o projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e disciplina sobre o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru.

Dos 34 requerimentos que vão ser votados esta noite, 12 são reiterações, ou seja requerimentos já aprovados, mas ainda não executados, como o do vereador Alecrim (PSD), que solicita novamente construção de pontilhão na Rua Alferes Jorge, defronte do posto de gasolina, no acesso ao Bairro Deputado José Antonio Liberato. O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) também reapresenta dois requerimentos, um solicitando a criação do Vale Cultura municipal e o outro, a construção de PSF no Riachão. O vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) também está reiterando dois requerimentos, um que reivindica uma escola municipal de ensino fundamental em Lagoa do Algodão e outro, um parque municipal no São João da Escócia.

Entre os outros requerimentos, destaque para o do vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Casa, sugerindo o envio de convite ao diretor do Hospital Regional do Agreste para vir à Câmara falar sobre a situação do hospital. Já o vereador Alecrim solicita intensificação no combate às muriçocas no Bairro Deputado José Antonio Liberato, enquanto que o vereador Gilberto de Dora (PSB) reivindica cobertura do canal entre a Vila e o Bairro Kennedy.

Destaque ainda para os requerimentos do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), solicitando praça de táxi defronte do Palladium e a instalação de lixeiras seletivas na cidade. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) reivindica adequação dos espaços esportivos às pessoas com deficiência e manutenção e melhorias nos sistemas estruturais de combate a incêndios, na área urbana de Caruaru, em especial no Parque 18 de Maio. Por fim, o vereador Lula Tôrres (PR) solicita construção de CRAS na Vila Peladas e calçadão no entorno da Igreja Sagrado Coração de Jesus, também em Peladas.

Entre as indicações desta noite, três são reiterações. O presidente Leonardo Chaves solicita novamente a construção de quatro escolas municipais de ensino médio na zona rural e a recuperação da via local da BR-232, acesso ao Bairro Agamenon Magalhães e loteamentos Encanto da Serra e Adalgisa Nunes, enquanto que o vereador Rozael do Divinópolis (PROS) reitera pedido de inclusão da Rua Professor Luiz Bezerra, no Bairro Universitário, no Código de Endereçamento Postal – CEP.

As três outras indicações são do vereador Gilberto de Dora, que solicita cadastro da Associação dos Moradores da Vila Kennedy no Programa Estadual Leite de Todos; do vereador Edjailson da Caru Forró, que reivindica a visita do Programa Compesa nos Bairros na Vila do Juá; e a do vereador Lula Tôrres, que sugere que as ambulâncias do SAMU sejam doadas, após três anos de uso, para entidades filantrópicas.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara.

Interlegis – Além da apreciação de proposituras, a reunião da Câmara terá uma palestra do procurador geral da Casa, José Américo Monteiro, que vai detalhar o seminário sobre o sistema Interlegis, que a Casa do Povo sedia no início do mês de junho. Promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB do Senado Federal e financiado pelo BID, o sistema Interlegis tem o objetivo de fornecer apoio, com consultoria e capacitação técnicas, no processo de integração e modernização do Poder Legislativo em todas as esferas.