Câmara terá reunião com pauta extensa nesta terça

por Gabriela Kopinits — publicado 02/12/2013 23h00, última modificação 08/11/2018 13h42
A reunião pública da Câmara Municipal de Caruaru, nesta terça-feira (03), terá uma pauta extensa...

A reunião pública da Câmara Municipal de Caruaru, nesta terça-feira (03), terá uma pauta extensa. Os vereadores terão dezesseis projetos de lei, seis projetos de lei complementar, dezenove requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.

Os projetos de lei são todos de autoria do Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; remoção de veículos abandonados; contratação de financiamento junto ao BNDES; reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (com emendas do vereador Sivaldo Oliveira, do PPS); a LOA – Lei Orçamentária Anual (com emendas da Comissão de Finanças e Orçamento e dos vereadores Evandro Silva – PMDB, Louro do Juá – SDD, Jajá – PPS, Neto – PMN, Eduardo Cantarelli – SDD, Joseval (Val) – DEM, e emenda supressiva de vários vereadores); o Plano Plurianual – PPA do município atuando em Caruaru; reforma administrativa – com criação e extinção de cargos – nas unidades da Administração Direta; e alteração nas leis que dispõem sobre os cargos efetivos da Autarquia Municipal de Defesa, Trânsito e Transporte – Destra.

Os projetos de lei complementar, também de autoria do Poder Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no município de Caruaru a projetos habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; e o de nº 47/2013, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – REFAZ Caruaru.

Entre os dezenove requerimentos que devem ser apresentados na reunião de hoje, destacam-se o do vereador Ricardo Liberato, do PSC, que sugere a transformação do antigo matadouro público no Centro de Artesanato de Caruaru. O vereador Edjailson da Caru Forró, do PT do B, defende a fabricação de sacolas retornáveis para serem distribuídas nas feiras livres de Caruaru; o vereador Sivaldo Oliveira (PP) reivindica a implantação de projeto ou programa de revitalização, através de pintura artística, em pontes, passarelas, viadutos e espaços públicos. O vereador Eduardo Cantarelli (SDD) solicita a criação de hospital veterinário municipal e o vereador Heleno do Inocoop, do PRTB, quer a implantação de Centro de Referência de Assistência Social – Cras no Bairro Deputado José Antônio Liberato.

Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma de autoria do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, próximo ao Hospital Regional do Agreste; e a outra do vereador Edjailson da Caru Forró, para que a Compesa atualize o cadastro de usuários moradores da Vila do Juá.

Confira abaixo a na súmula com a Ordem do Dia:

SÚMULA DA ORDEM DO DIA DA 74ª REUNIÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2013.

  1. Ata da 73ª Reunião da 1ª Sessão Legislativa Ordinária/1ª e Única Discussão;
  2. Projeto de Lei nº 6.519/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: desafeta logradouro público e autoriza sua doação ao Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e dá outras providências;
  3. Projeto de Lei nº 6.521/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município, e dá outras providências;
  4. Projeto de Lei nº 6.522/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre o estacionamento de veículos de transporte de valores, em operação de carga e descarga, nos estabelecimentos financeiros e outros que utilizam o referido serviço, sediados no município, e dá outras providências;
  5. Projeto de Lei nº 6.523/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a uniformização do procedimento para recolhimento de veículos ao depósito e a realização de hasta pública, e dá outras providências;
  6. Projeto de Lei nº 6.575/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências;
  7. Projeto de Lei nº 6.576/2013/Poder Executivo (com Emendas Modificativas apostas pelo Vereador Sivaldo Oliveira) /1ª Discussão: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA), e dá outras providências;
  8. Projeto de Lei nº 6.577/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de Parceria Público-Privada para prestação de serviços de iluminação pública e dá outras providências;
  9. Projeto de Lei nº 6.610/2013/Poder Executivo (com emendas modificativas apostas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pelos vereadores Evandro Silva, Louro do Juá, Jajá, Neto, Eduardo Cantarelli, Joseval (Val), e emenda supressiva aposta por vários vereadores) /1ª Discussão: estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o Exercício Financeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA);
  10. Projeto de Lei nº 6.611/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do município para o período 2014-2017, e dá outras providências;
  11. Projeto de Lei nº 6.619/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera o Artigo 20 da Lei Municipal nº 4.976, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências;
  12. Projeto de Lei nº 6.620/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial;
  13. Projeto de Lei nº 6.669/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: institui ajuda de custo moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências;
  14. Projeto de Lei nº 6.670/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências;
  15. Projeto de Lei nº 6.576/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a reestruturação das unidades da Administração Direta, cria e extingue cargos e dá outras providências;
  16. Projeto de Lei nº 6.679/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a autorização da contratação com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de operação de credito interna, destinada ao financiamento do Projeto RELUZ, e dá outras providências;
  17. Projeto de Lei nº 6.680/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera as leis nºs 4.819, de 10 de julho de 2009, e 5.167, de 4 de janeiro de 2012, que dispõem sobre os cargos efetivos da Autarquia Municipal de Defesa, Trânsito e Transporte – DESTRA, e dá outras providências;
  18. Projeto de Lei Complementar nº 43/2013/Poder Executivo (com emenda aditiva aposta pelo vereador Gilberto de Dora) /1ª Discussão: dispõe sobre a criação de áreas de urbanização específica no município e dá outras providências;
  19. Projeto de Lei Complementar nº 44/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera a Lei Complementar nº 15, de 5 de janeiro de 2009;
  20. Projeto de Lei Complementar nº 45/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Caruaru à projetos habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, e dá outras providências;
  21. Projeto de Lei Complementar nº 47/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – REFAZ Caruaru, e dá outras providências;
  22. Projeto de Lei Complementar nº 48/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera os incisos I e II do Artigo 84 e os Quadros 02, 03, 07 e 11 do Anexo II da Lei Complementar nº 05, de 27 de julho de 2004, e dá outras providências;
  23. Projeto de Lei Complementar nº 49/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 33, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências;
  24. Requerimento nº 2726/2013/Vereador Ricardo Liberato: transformação do antigo matadouro público no Centro de Artesanato de Caruaru;
  25. Requerimento nº 2727/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: realização de serviço estatístico em todos os bairros e zona rural de Caruaru;
  26. Requerimento nº 2728/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: fabricação de sacolas retornáveis para serem distribuídas nas feiras livres de Caruaru;
  27. Requerimento nº 2729/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: saneamento e calçamento na Rua do Sol, Loteamento João Batista;
  28. Requerimento nº 2730/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: saneamento e calçamento na Rua Terra, Loteamento João Batista;
  29. Requerimento nº 2731/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: implantação de projeto ou programa de revitalização através de pintura artística em pontes, passarelas, viadutos e espaços públicos selecionados neste município;
  30. Requerimento nº 2732/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: desativação da parada de ônibus existente na Rua Vigário Freira, Nossa Senhora das Dores;
  31. Requerimento nº 2733/2013/Vereador Val das Rendeiras: implantação de abrigos nas paradas de ônibus dos loteamentos São José I e II, Rendeiras;
  32. Requerimento nº 2734/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: implantação de reforço escolar de acompanhamento em todas as escolas de rede pública municipal de ensino;
  33. Requerimento nº 2735/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: criação de hospital veterinário municipal em Caruaru;
  34. Requerimento nº 2736/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: saneamento e calçamento na Rua Israel M. Bezerra, INOCOOP;
  35. Requerimento nº 2737/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: saneamento e calçamento na Rua Francisco Dias de Barros, INOCOOP;
  36. Requerimento nº 2738/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: saneamento e calçamento na Rua Dílson de Medeiros, INOCOOP;
  37. Requerimento nº 2739/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: implantação de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro Deputado José Antonio Liberato;
  38. Requerimento nº 2740/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: Academia da Cidade no Bairro Rendeiras;
  39. Requerimento nº 2741/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: asfalto na Rua Benjamin Larena, Divinópolis;
  40. Requerimento nº 2742/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: asfalto na Rua Padre Antonio Vieira, Divinópolis;
  41. Requerimento nº 2743/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: calçamento na Rua Vigilante Rodoviário, Nova Caruaru;
  42. Requerimento nº 2744/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: redutores de velocidade na Rua Francisco Cristóvão de Melo, Bairro Kennedy;
  43. Indicação nº 235/2013/Vereador Ricardo Liberato: duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, mais precisamente no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, próximo ao Hospital Regional do Agreste;
  44. Indicação nº 236/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: realização, pela COMPESA, de serviço de atualização do cadastro de usuários moradores da Vila do Juá.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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