Seis projetos enviados pelo Executivo passaram pelas Comissões Parlamentares nesta quinta (25)
Foto: Vladimir Barreto
Nesta quinta-feira (25) pela manhã, membros das Comissões de Legislação e Redação de Leis; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esportes; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos; Ética Parlamentar; e de Políticas Públicas para a Juventude se reuniram para análise e votação de seis projetos de Lei do Poder Executivo, enviados de forma extraordinária - em virtude da Casa ainda estar em período de recesso parlamentar. Integrantes da Prefeitura estiveram presentes para esclarecer sobre os detalhes contidos nas matérias legislativas.
O Projeto de Lei n° 9.821/2024, que trata do reajuste do salário mínimo dos servidores públicos do município, foi aprovado. Também com a finalidade de reajustar valores, o PL complementar 164/2024, que propõe atualização do piso salarial dos professores efetivos do magistério público da educação básica, também foi aprovado. O vereador Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) ressaltou a expectativa de que em breve também sejam contemplados os salários dos professores contratados.
Na ocasião, ainda foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos: o PL complementar n° 165/2024, que trata da atualização do perímetro do Complexo do Parque 18 de Maio, a fim de melhorar a localização do espaço com uma legislação específica; o PL n° 9.823/2024 visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 31 mil, a fim de suprir despesas dentro do Fundo Nacional de Assistência Social.
Os outros dois projetos, de n° 9.822/2024 e n° 9.824/2024, tratam respectivamente do vencimento dos servidores em cargo de dentista e da criação de gratificação para técnicos fazendários. Os projetos também receberam pareceres favoráveis das comissões.
Todos os projetos seguem para votação em plenário nesta sexta-feira (26), quando os parlamentares se reúnem mais uma vez de forma extraordinária.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.