Comissão de Educação aprova projeto que visa instalação de câmeras em escolas municipais

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes esteve reunida na manhã desta terça-feira (23), de forma virtual, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 8.813/2021, cuja autoria é do vereador Mano do som. O PL pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas escolas municipais de Caruaru. 

Na reunião, estiveram presentes os vereadores Jorge Quintino, Ricardo Liberato e Nelson Diniz, além de servidores da Consultoria Jurídica da Casa Jornalistas José Carlos Florêncio. 

O PL analisado propõe que cada unidade escolar deverá ter, no mínimo, uma câmera nos locais de entrada e saída dos estudantes, além de uma câmera na principal área comum da unidade de ensino, sob a justificativa de que as câmeras possam auxiliar na segurança dos estudantes, ajudando a combater toda e qualquer espécie de discriminação, violência, negligência, exploração, crueldade e opressão dentro das unidades de ensino. 

A matéria ainda ressalta que as imagens obtidas serão armazenadas e somente poderão ser divulgadas conforme legislação federal. 

Após receber parecer favorável da consultoria e aprovação por unanimidade dos membros da comissão, projeto segue para votação em plenário.