Comissão de Ética e Decoro Parlamentar abre processo de apuração
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru instalou – na manhã desta sexta-feira (14) – na Sala de Reuniões Vereador Wanderley Francisco de Oliveira – o processo de apuração de conduta dos vereadores envolvidos na “Operação Ponto Final – 1 e 2”. O procedimento foi adotado em observância ao Regimento Interno da “Casa do Povo” – Art. 232 – § 6º – que determina que: “O vereador que praticar ato contrário ao Decoro Parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual também definirá as condutas puníveis”. Participaram da reunião o presidente da Comissão – Ricardo Liberato (PSC) e os membros Marcelo Gomes (PSB), eleito relator, Rozael do Divinópolis (PROS) – secretário, José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS) – além dos suplentes – vereadores Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB) e Lula Tôrres (PR).
Heleno do Inocoop (PRTB), que entrou na vaga de Romildo Oscar (PTN), foi o único vereador ausente na abertura dos trabalhos. “Recebemos, no dia 11 de fevereiro, um ofício da presidência desta casa, constando recomendação do Ministério Público – o que originou um parecer da Secretaria Jurídica, que sugeriu a instalação dessa Comissão de Ética para apuração dos fatos que envolvem as operações denominadas de Ponto Final. Ficou acertado que o relator será o Marcelo Gomes e o secretário, Rozael do Divinópolis. A próxima reunião será na terça-feira (18), às 14:30h, onde iremos traçar todo o cronograma de trabalho, iremos selecionar todos os processos judiciais, os preceitos jurídicos serão resguardados – não queremos execrar ninguém – vamos assegurar a todos os vereadores envolvidos a preservação, a transparência, o princípio da moralidade, o contraditório e a ampla defesa. Temos um prazo regimental de 60 dias, podendo se estender para 90 dias”, declarou o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, Ricardo Liberato, durante entrevista coletiva, após a instalação dos trabalhos.
Guanabara Comunicação/AscomCâmara