Comissão de Legislação e Redação de leis analisa 22 projetos nesta quarta (03)

O ano de 2021 marca o início de mais uma legislatura na Câmara Municipal de Caruaru e, com isso, o compromisso dos vereadores e vereadoras na proposição de projetos de leis que venham a beneficiar de forma concreta e significativa a população de Caruaru. 

Para tanto, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou, de forma virtual, a primeira reunião ordinária da Comissão de Legislação e Redação de Leis nesta quarta-feira, 3 de março. O rito teve a presença do presidente da comissão, o vereador Ricardo Liberato (PSDB), e dos membros Aline Nascimento (Cidadania) e Anderson Correia (PP) e, ainda, o vereador Fagner Fernandes (PDT). Além deles, estavam os servidores da Consultoria Jurídica da Casa, que assessoram a comissão na elaboração dos pareceres e orientam sobre a constitucionalidade dos conteúdos propostos. 

Na pauta da reunião constaram 22 matérias para análise, sendo 9 projetos de decreto legislativo e 13 projetos de lei. 

Destacamos o PL 8722, de autoria do vereador Fagner Fernandes, que prevê a proibição de procedimentos cirúrgicos que causam dor e sofrimento aos animais submetidos, tendo em sua finalidade aspectos que não são benéficos para os bichos. A lista de cirurgias é a seguinte: cordoblastia, cordotomia ou cordectomia - eliminação do latido de cães ou miado de gatos; caudectomia - remoção de pedaços da cauda dos animais; ergotectomia - retirada das unhas dos gatos; conchectomia - retirada de parte das orelhas dos cães; onicoplastia ou onicotomia - cirurgia do canto da unha. 

Outra proposta apresentada foi o PL 8725, de autoria do vereador Anderson Correia, cuja proposta é reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Caruaru, tanto em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como em espaços públicos. 

As propostas que receberam pareceres favoráveis seguem para análise em outras comissões permanentes para posterior aprovação em plenário. Na sequência, serão promulgadas pelo Executivo municipal. 

Acompanhe as reuniões plenárias e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, ou pela página Poder Legislativo de Caruaru, no Facebook.