Comissão de Legislação e Redação de Leis analisa 29 matérias nesta quarta (17)

A Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou na manhã desta quarta-feira, 17 de março, mais uma reunião da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Na pauta da reunião estavam 29 projetos de lei, dentre os quais cinco foram pedidos de retiradas, quatro tratam sobre denominação de artérias na cidade e outros 20 abordando temáticas diversas. 

Na ocasião, estavam presentes, de forma virtual, os vereadores Ricardo Liberato, Anderson Correia, Mano do som e a vereadora Aline Nascimento. Além deles, estavam presentes os membros da equipe jurídica da Câmara de Caruaru. 

Todas as proposições que tratavam sobre denominação de artérias na cidade de Caruaru receberam pareceres favoráveis com votação unânime entre os membros da comissão.  

Entre as outras matérias aprovadas pela comissão, estão o PL nº 8.813/2021, de autoria do vereador Mano do som, que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais da cidade.

O projeto nº 8.730/2021, do vereador Nelson Diniz, que propõe a inserção da 'Semana de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher' no calendário municipal de Caruaru. 

E ainda, o PL nº 8.881/2021, de autoria do vereador Anderson Correia, que planeja instituir no âmbito municipal o mês "Abril laranja", no intuito de promover a prevenção aos maus-tratos contra os animais não humanos. 

Todas as matérias aprovadas pela comissão de legislação seguem, agora, para aprovação em plenário. Na sequência, receberão a sanção do Poder Executivo e, só assim, poderão entrar em vigor. 

Para ter acesso ao conteúdo completo de todos os projetos de lei, acesse o http://sapl.caruaru.pe.leg.br/.