Comissão de Legislação recebe secretário da Fazenda e procurador municipal

A Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru realizou reunião na manhã desta sexta-feira (17) – na Sala de Reuniões Vereador Wanderley Francisco de Oliveira com as presenças dos membros – vereadores Rozael do Divinópolis (PROS) e Romildo Oscar (PTN) e do presidente Marcelo Gomes (PSB) e dos representantes da Prefeitura Municipal de Caruaru – secretário da Fazenda, Carlos Veras, e seu executivo, Emersom Araújo, e o procurador municipal João Alfredo Filho. Participaram ainda da reunião o secretário jurídico Bruno Martins e o técnico legislativo Vicente Sabino.

Na pauta da reunião projetos que tratam da reemissão de débitos da Fazenda Fiscal. “Agradecemos a presença dos representantes da PMC – todas as dúvidas foram tiradas e os projetos serão encaminhados para a Comissão de Finanças com posterior encaminhamento para a votação em plenário”, comentou o presidente Marcelo Gomes, que destacou ainda que “em relação aos projetos enviados pelo Executivo a pauta está limpa. Temos alguns projetos dos vereadores que estamos analisando, tentando dar a dimensão que a comissão precisa”.

Segundo o secretário da Fazenda da PMC, Carlos Veras, a reunião com a Comissão de Legislação e Redação de Leis foi importante para que a secretaria esclareça e demonstre as razões do encaminhamento dos processos. “Nesse caso analisado estamos lidando com a questão dos processos que são obrigatoriamente encaminhados ao Poder Judiciário. Estamos buscando alternativas que possibilitem ao contribuinte a regularização administrativa antes do encaminhamento efetivo pra cobrança. Vamos priorizar aqueles débitos onde a dívida é mais expressiva. Vamos facilitar para que o Judiciário seja mais ágil e que os recursos entrem nos cofres públicos.”, frisou o secretário.

Victor Vargas/AscomCâmara