Comissões da Câmara realizam reunião conjunta para analisar PLs do Executivo
Nesta quarta-feira (26), uma reunião conjunta de comissões da Câmara, se reuniu para deliberar sobre projetos de lei e emendas de autoria do Poder Executivo. Estiveram reunidas as comissões de Legislação e redação de leis, Finanças e orçamentos, Saúde e assistência social, Obras, Urbanismo e serviços públicos, além das comissões de Meio ambiente e Cultura e esportes.
Aumento salarial dos profissionais de enfermagem
O Projeto de Lei nº 8.230/2019 de autoria do Poder Executivo, propõe um reajuste no salário dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Município de Caruaru, no percentual de 3,49 %, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2019. Os vereadores analisaram e deram parecer positivo a emenda que trata do reajuste para toda a categoria.
Construções irregulares
A criação da Lei complementar nº 60/2018, busca organizar oficialmente critérios de regularização de imóveis irregulares do município, a fim de permitir ao proprietário a regularização da sua construção através de um procedimento especial. Os vereadores deram parecer positivo neste projeto, e agora o PL segue agora para votação em plenário.
Escola em tempo integral
Ainda durante a reunião, os vereadores analisariam uma emenda ao projeto de lei que trata da implantação da escola de tempo integral no município. A emenda diz respeito aos valores totais dos salários pagos aos profissionais da educação que atuarem nesta modalidade de ensino. De acordo com o vereador Bruno Lambreta (PDT), líder do governo, por questões regimentais, a emenda não foi discutida e será lida em plenário já nesta quinta (27), e posteriormente analisada pelas comissões.
Contudo, o vereador líder da oposição, Daniel Lula Finizola (PT), acredita que a emenda deva ser analisada com mais profundidade, dispondo de mais tempo para correção de detalhes e também para que seja construído em conjunto com os profissionais pertinentes da área.