Comissões de redação de leis e orçamento se reúnem nesta quinta (11) para analisar projeto que beneficia agentes de saúde

Os parlamentares que compõem as Comissões de Legislação e Redação de Leis e Orçamento e Finanças se reuniram mais uma vez esta semana com a equipe da Consultoria Jurídica da Casa Jornalista José Carlos Florêncio com o objetivo de analisar propostas para elaboração de leis municipais. 

A reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) e teve a presença da vereadora Aline Nascimento e dos vereadores Ricardo Liberato, Mano do som, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca e Jorge Quintino tratou sobre o Projeto de Lei nº 8.817/2021, de autoria do Poder Executivo. A norma versa sobre a atualização do valor fixado como piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município. Os membros das duas comissões votaram de forma favorável ao ajuste na remuneração da categoria. 

Agora, o projeto, que está sob regime de urgência, segue para votação ainda na sessão desta quinta (11). 

O outro PL foi analisado apenas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. A proposta de nº 8.740/2021, de autoria do vereador Anderson Correia, pretende estabelecer, no âmbito municipal, o mês "Abril laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos aos animais, como forma de conscientizar a população. 

O projeto foi aprovado pela comissão e segue a tramitação legislativa.