Comissões elaboram pareceres favoráveis

As comissões parlamentares de Finanças e Orçamento (com as presenças de Rozael do Divinópolis, do PROS, e Louro do Juá, sem partido) e de Legislação e Redação de Leis (com as presenças de Marcelo Gomes, do PSB, e Manoel Alecrim, do PSD) realizaram – na tarde desta terça-feira (26) – com assessoria do secretário jurídico Bruno Martins e participação dos vereadores Duda do Vassoural (DEM) e Rodrigues da Ceaca (PRTB), a reunião que discutiu e apresentou pareceres favoráveis aos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo com os seguintes focos: o 01/2016, que institui o SISE-SUS/Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde; o 03/2016, que define reajuste salarial para servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de médico; o 04/2016, que autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante a aplicação de deságio (desconto); e o de número 05/2016, que reajusta a remuneração mínima de servidores (salário mínimo).

O Projeto de Lei 02/2016, que autorizaria a Prefeitura Municipal de Caruaru a alienar bem imóvel do patrimônio municipal (área do Colégio Municipal Álvaro Lins, no Bairro Maurício de Nassau) mediante procedimento licitatório para construir, recuperar e equipar escolas municipais, atendendo solicitação do próprio Executivo, foi retirado da pauta. “Todos os projetos foram analisados e aprovados por unanimidade e o Poder Executivo atendeu a sociedade, com a retirada do Projeto 02/2016 do Colégio Municipal”, destacou o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, vereador Marcelo Gomes. “Vamos enviar para a Plenária os projetos analisados e aprovados. Isso tranquiliza a sociedade e os vereadores”, frisou Rozael do Divinópolis, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Para o vereador Louro do Juá, a retirada do PL 02/2016 foi uma decisão sábia do prefeito José Queiroz, já que certamente o projeto seria derrotado em plenário. “Os demais projetos engrandecem o município”, comentou o edil. “A nossa missão é o apoio técnico para que os vereadores possam deliberar de acordo com os pré-requisitos legais e constitucionais”, esclareceu o secretário jurídico Bruno Martins.

Os projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo entram na pauta das discussões e votação na reunião extraordinária convocada para as 10 horas da manhã desta quarta-feira (27).