Comissões legislativas realizam reunião conjunta nesta terça (09)

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na manhã desta terça-feira (09), reunião extraordinária conjunta das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento, Saúde e Assistência Social e Educação, Cultura e Esportes. Foram analisados e debatidos três projetos de lei durante a reunião, que aconteceu de forma remota. 

Além do corpo de servidores da Consultoria Jurídica da Casa, estiveram presentes os vereadores Ricardo Liberato, Mano do som, Jorge Quintino, Carlinhos da Ceaca, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Izaac da Saúde, Fagner Fernandes, Anderson Correia e Filipe José. 

Entre os projetos de lei analisados, dois receberam pareceres favoráveis e seguem para votação em plenário. São eles: o projeto nº 8.856/2021, assinado pelo Executivo, cujo conteúdo altera a lei nº 6.331/2019 e fixa novo valor mensal para auxílio-aluguel no âmbito do município de Caruaru. 

O outro PL aprovado pelas comissões foi o de nº 8.858/2021, de autoria do vereador Fagner Fernandes, que trata da obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do município de Caruaru, que fazem aplicação de vacinas, de exibirem o rótulo da vacina e embalagem da seringa ao paciente e acompanhante antes da aplicação. O projeto, no entanto, recebeu uma emenda antes de ter seu teor aprovado pelas comissões.  

O terceiro projeto de lei, de nº 8.725/2021, cuja autoria é do vereador Anderson Correia, e propõe tornar a prática da atividade física como essenciais em Caruaru recebeu pareceres desfavoráveis nas comissões de Educação e Saúde. Porém, a pedido do propositor, os pareceres serão apreciação em plenário. 

Vale ressaltar que as normas aprovadas em plenário só entram em vigor após sanção por parte do Poder Executivo Municipal.  

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