Comissões Parlamentares analisam 50 matérias nesta quinta (29)

Os parlamentares membros das Comissões de Finanças e Orçamento; Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais; Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Esportes; Direitos Humanos; Legislação e Redação de Leis; Ética Parlamentar estiverem reunidos na manhã desta quinta-feira (29) para deliberar sobre 50 matérias, entre projetos de lei, projeto de decreto, projeto de resolução e projeto de lei complementar. 

Entre as pautas aprovadas estão 15 projetos de decreto - que concedem honrarias; 13 Projetos de Lei que tratam de denominação de logradouros - sendo cinco de autoria do vereador Fagner Fernandes, um de Lula Tôrres, dois de Mano do Som e cinco de Mery da Saúde, um projeto de Lei do Poder Executivo e seis projetos da Mesa Diretora da Câmara. Durante a reunião, alguns projetos que estavam na pauta foram retirados. 

Ainda na reunião, foi apreciado e aprovado o PL 9.844/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de novos cargos em comissão da Dívida Ativa. 

Também foram aprovados seis projetos de autoria da Mesa Diretora, todos dizem respeito a demandas internas da Casa, como reestruturação de departamentos e funções, criação de função e regulamentação de procedimentos voltados às atividades do Legislativo de Caruaru. 

As matérias aprovadas seguem para votação em plenário e posterior sanção do Poder Executivo Municipal.