Desinstalação da 1ª Câmara Regional de Caruaru foi discutida em Audiência Pública na quarta-feira (30)
Foto: Vladimir Barreto
A Câmara de Vereadores de Caruaru em um movimento encabeçado pelo Presidente Bruno Lambreta (PSDB), promoveu uma Audiência Pública, com o aval das vereadoras e vereadores, na quarta-feira (30), para discutir o ato nº 566 do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE, que prevê a desinstalação da 1ª Câmara Regional de Caruaru. Estiveram presentes na audiência, deputados estaduais e federais, representantes da área jurídica, a prefeita Raquel Lyra e o ex-governador João Lyra Neto.
De acordo com a justificativa da propositura o ato é um retrocesso, visto que a área de jurisdição atende 125 municípios do Agreste e Sertão, dentre eles, Caruaru, Bonito, Bezerros, Petrolina, Gravatá, Garanhuns, Limoeiro, Surubim, Águas Belas, Arcoverde e Salgueiro. Com a desinstalação da sede, um dos prejuízos para os municípios afetados é o acesso à justiça e a reivindicação de seus direitos.
A motivação para desinstalação é o avanço dos processos eletrônicos e atos praticados à distância. Mas de acordo com a reivindicação da Câmara Municipal, tal ato não leva em consideração as peculiaridades de cada município, como o acesso à internet e às novas tecnologias.
O ex-governador João Lyra se solidarizou com a causa e elogiou a propositura da Casa. Lyra falou sobre a importância de manter a 1º Câmara em funcionamento. “Foi uma conquista importante, não só para Caruaru, mas para todo interior do Estado. Tudo que eu pude fazer para sensibilizar, para participar daquele movimento para implantação da Câmara Regional no interior, nós fizemos através do Governo do Estado”, ressaltou Lyra.
O presidente da OAB, seccional Caruaru, Fernando Júnior, destacou que o acesso à justiça é um direito fundamental e que a interiorização do Poder Judiciário é primordial. O simples corte de gastos não pode justificar tal fechamento. Afirmou também que o diálogo com outros poderes também se faz muito importante.
Ainda na audiência, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, ligou para o presidente do TJ/PE, Fernando Cerqueira, que o informou que a resolução ainda está em fase de discussão. Medeiros adiantou que marcou uma audiência na próxima semana para que eles possam discutir o assunto de maneira mais aprofundada. De acordo com o presidente da Alepe, Cerqueira afirmou que ainda não se tem uma data marcada para a votação do ato que desinstala a 1º Câmara Regional.