Direito da mulher é tema de projetos votados na Reunião de Comissões desta manhã (06)
Foto: Vladimir Barreto
Na manhã desta sexta-feira (06), três comissões da Casa se reuniram (Legislação e redação de leis, Ética Parlamentar e Direitos Humanos) para debater sobre projetos de lei (PL), requerimentos e indicações.
Dentre os temas votados, destacam-se o Direito da Mulher. A Comissão de Direitos Humanos aprovou projetos que visam resguardá-lo. Dentre eles está o PL N° 7912/2018, de autoria do vereador Fagner Fernandes (Avante), que visa o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos de Caruaru. Se aprovado, o projeto pode facilitar a denúncia e também incentivar a conscientização. O PL foi aprovado e agora segue para votação em plenário.
Também foram aprovados projetos para institucionalização da "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher" (PL 8027/2019) e estabelecimento de preferência na transferência escolar para mulheres vítimas de violência (PL 8100/2019).
As audiências públicas e sessões da Câmara podem ser acompanhadas pela página do Facebook da Câmara: Poder Legislativo de Caruaru.