Extraordinária encaminha projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na manhã desta quarta-feira (20), reunião extraordinária para apresentação – e posterior encaminhamento para os vereadores e comissões de Finanças e de Redação e Legislação de Leis – 5 (cinco) projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. O projeto 01/2016 institui o SISE-SUS/Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde; o projeto 02/2016 autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio municipal (Colégio Municipal Álvaro Lins, no Bairro Maurício de Nassau) mediante procedimento licitatório para construir, recuperar e equipar escolas municipais; o 03/2016 define reajuste salarial para servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de médico; o 04 autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante a aplicação de deságio (desconto) e o de número 05 reajusta a remuneração mínima de servidores (salário mínimo).

A reunião foi rápida, com a decisão prévia dos edis em analisar o conteúdo das mensagens, e a tramitação devida nas comissões parlamentares. Os presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes (PSB), e de Finanças e Orçamento, Rozael do Divinópolis (PROS), definiram para as dez horas da manhã da próxima sexta-feira (22) uma reunião aberta para todos os edis para discussão e esclarecimentos de dúvidas referentes ao conteúdo dos cinco projetos. “Temos prazo, e até a próxima sexta-feira (22) existe tempo hábil para estudos, discussões e decisões”, frisou Marcelo Gomes.

O vice-presidente, vereador Lula Tôrres (PR), presidiu a reunião extraordinária em função da ausência do presidente Leonardo Chaves (PSD) (acometido da febre chikungunya) e, após a leitura do salmo, convocou para a próxima quarta-feira (27) a reunião extraordinária que definirá a posição do Poder Legislativo referente aos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.