Legislativo aprova PL que prevê a gratuidade no transporte coletivo para idosos
Foto: Vladimir Barreto
No plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.407/2022, do Poder Executivo. A propositura visa a gratuidade dos serviços de transporte público à idosos, através da abertura de crédito adicional, aprovada em plenário por unanimidade. O crédito adicional de R$ 3.217.492,92 será destinado às ações de assistência financeira ao custeio da gratuidade.
Na ocasião, foram aprovados outros cinco projetos de lei do Executivo. O PL nº 9.404/2022 visa a regulamentação do pagamento de plantões extraordinários e eventos extras aos profissionais de saúde, com o objetivo de garantir a imediata recomposição das escalas de serviço da rede pública municipal de saúde. Em acordo com o texto do PL, “O impacto orçamentário será de, no máximo, 6,77% do total de receita estimada para os exercícios de 2022 a 2024, respeitando, inclusive, o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº 101/2000”.
Na ocasião, as vereadoras e vereadores aprovaram outras 50 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de decreto legislativo e discutiram as demandas da população de Caruaru.
Na tribuna, os parlamentares pediram atenção das pastas de serviços públicos relacionadas à limpeza, pavimentação e iluminação pública. Perpétua Dantas (PSDB) disse que está aguardando serviços de limpeza e manutenção do calçamento nos arredores do Hospital Manoel Afonso. Carlinhos da Ceaca (MDB) declarou que o bairro Petrópolis se encontra com iluminação precária, ruas esburacadas e necessitando de serviços de limpeza. Ele afirmou que a população tem cobrado as demandas diariamente. Os edis ressaltaram que a falta de iluminação ocasiona o aumento da criminalidade.
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