Lei de Diretrizes Orçamentárias é analisada em reunião conjunta das Comissões
Foto: Vladimir Barreto
As vereadoras e vereadores da Casa Jornalista José Carlos Florêncio avaliaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias na terça-feira (10). Além disso, 5 Projetos de Lei foram votados. Entre eles, o nº 9.048/202. A propositura do Executivo visa o estudo do Impacto de Vizinhança no município. De acordo com o presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, Francisco Batista, que participou da reunião, o PL prevê a regulamentação dos empreendimentos no município, bem como uma maior mobilidade urbana para a população caruaruense e o crescimento sustentável da cidade.
Também foi avaliado o PL nº 110/2021, que reestrutura o Código de Postura. A propositura é da Prefeita Raquel Lyra e visa a modernização do antigo código. Batista afirmou que a medida já é praticada em diversas cidades, como Recife. Entre as mudanças que o PL prevê, está o uso de Parklets, mini praças que ocupam uma vaga de automóvel, em frente a estabelecimentos comerciais. Além disso, regulamenta a utilização de calçadas públicas por bares e restaurantes. O critério para utilização das calçadas é deixar sempre um espaço entre as mesmas para o trânsito de pedestres.
Ainda na reunião das comissões, os edis analisaram o projeto nº 9027/2021, também do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.138/2011. A iniciativa propõe a garantia de transporte público aos estudantes da rede municipal de educação que residem em locais de difícil acesso. Principalmente com o período de chuvas, automóveis de grande porte possuem significativa dificuldade de chegar e sair da zona rural. De acordo com a justificativa da propositura, atento a situação de locomoção dos estudantes, o Executivo visa possibilitar que os alunos sejam transportados em veículos menores, desde que com a devida vistoria e segurança.
Além dos PL’s, também foram avaliados 3 Projetos de Lei Complementar e 1 Projeto de Emenda Organizacional. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade e aguardam a votação no plenário.
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