Lei Orçamentária Anual é debatida pelos vereadores e demais autoridades do município em Audiência Pública
Foto: Vladimir Barreto
A Casa Legislativa de Caruaru sediou na manhã desta sexta-feira (24) a Audiência Pública que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Anderson Correia (PP) propôs a ocasião para tornar público o planejamento orçamentário e escutar a população.
Estiveram presentes no momento o Secretário de Governo do município e representantes das secretarias de Planejamento e Gestão, da Fazenda, da Administração, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Educação e Esportes, de Políticas para Mulheres, da Saúde, de Serviços Públicos e Sustentabilidade e de Desenvolvimento Rural, além do diretor do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).
O Diretor da CESPAM, Dr. Bernardo Barbosa, apresentou a LOA 2024. Segundo o contabilista, “tanto a federação, quanto estados e municípios, estão passando por um grande momento de instabilidade tributária”. O motivo é o desequilíbrio orçamentário da União e o futuro incerto sobre a Reforma Tributária prevista. Por isso, para Barbosa, Caruaru tem tido a preocupação de gastar apenas aquilo que foi arrecadado.
Em seguida, o Diretor detalhou as principais despesas da cidade. De acordo com o disposto na lei, a educação tem o maior orçamento previsto, em seguida estão as áreas da saúde e administração pública. Barbosa comentou que como qualquer lei, a LOA está sujeita a mudanças que dependerão das demandas da cidade. Também salientou a importância do cidadão consultar os gastos do município no Portal da Transparência.
A Secretária de Planejamento e Gestão de Caruaru, Andrezza Karla, explanou sobre as intensas campanhas realizadas pelo Executivo para ouvir a população na criação da Lei. “Foram realizadas nove plenárias, com 2.800 pessoas, entre os meses de maio e junho, na zona rural e urbana da cidade”, comentou. A secretária também informou que programas de saúde e proteção animal, capacitação de servidores municipais e de desenvolvimento e inovação tecnológica foram incluídos no projeto da LOA.
Na abertura para perguntas, o vereador Professor Jorge Quintino (Solidariedade) questionou o valor estabelecido para o Vice-Prefeito do município, ao pontuar que no momento não há ninguém ocupando o cargo. Dr. Bernardo Barbosa esclareceu que o orçamento é simbólico, para preservar a estrutura administrativa e manter o gabinete.
Representantes da causa animal e médicos veterinários contribuíram no debate. Os veterinários Augusto Caldas e Keila Torreão pediram a atenção do poder público na valorização dos médicos veterinários. O salário de 1.400 reais foi o principal ponto de reclamação. “Exigir um salário justo é exigir dignidade para a classe”, falou Keila. “Caruaru tem a pior remuneração em todas as categorias”, acrescentou a vereadora Perpétua Dantas (PV).
O Controlador do Município, Severino Santos; a representante da Secretaria da Fazenda, Anne Katarine; e o Secretário de Governo, Lino Portela; parabenizaram a ocasião por publicizar a Lei Orçamentária Anual. Todas as autoridades presentes também se disponibilizaram para tirar qualquer dúvida da população e dos parlamentares.
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