Lei que vai definir o Sistema Municipal de Cultura será enviada ao Poder Legislativo

por Victor Vargas — publicado 20/11/2013 23h00, última modificação 08/11/2018 13h42
A direção do Departamento de Ações Culturais da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru...

A direção do Departamento de Ações Culturais da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru enviou na manhã desta quinta-feira (21) o coordenador de implantação do Sistema Municipal de Cultura, Paulo Nailson, para um encontro com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Poder Legislativo, composta pelo presidente Edjailson da Caru Forró (PTdoB) e pelos membros Sivaldo Oliveira (PP) e Louro do Juá (SDD). A reunião teve como finalidade promover esclarecimentos relativos ao projeto de lei que será enviado pelo Poder Executivo dispondo sobre o Sistema Municipal de Cultura de Caruaru, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e outras providências.

A lei vai regular no município de Caruaru a área cultural e, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. No parágrafo único, a lei esclarece ainda que o Sistema Municipal de Cultura – SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o CPF cultural, formado pelo Conselho de Políticas Culturais, Plano de Trabalho e Fundo Municipal, é obrigatório para que a gestão cultural do município esteja de acordo com os parâmetros propostos pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC). “Toda a mobilização do segmento artístico garantiu a eleição de três representantes de Caruaru e de Pernambuco – Jô Barbosa e Alexandre Nakab (sociedade civil) e Humberto Botão (Governo Municipal) para a III Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em Brasília, na próxima semana (de 27/11 a 01/12).

“Este momento de comemoração para a classe é resultado de uma construção colaborativa, onde poder público e sociedade civil se uniram para refletir, elaborar e consolidar uma lei que marca o processo de desenvolvimento cultural de Caruaru em dois períodos: antes do Sistema Municipal de Cultura e após a implementação do Sistema Municipal de Cultura. Com o sistema instituído, a Fundação de Cultura e Turismo, órgão gestor do sistema, dará continuidade às ações de planejamento de maneira pactuada com a sociedade civil, garantindo, desta forma, o desenvolvimento dos setores artísticos e culturais da cidade”, comentou Paulo Nailson.

“Estamos aguardando, na semana que vem – provavelmente na quarta-feira (27) – o envio do projeto de lei para análise das comissões competentes e dos companheiros vereadores. Vamos priorizar a aprovação ainda neste período legislativo”, frisou o vereador Sivaldo Oliveira.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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