Leis orçamentárias municipais são debatidas em Audiência Pública

Em Audiência Pública proposta pelo parlamentar Anderson Correia (PP), vereadoras e vereadores se reuniram, na quinta-feira (04), para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022  e o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022/2025. “ É muito importante esse debate, pois essas leis irão nortear o município, onde serão mostrados os gastos para o próximo exercício”, pontuou Correia. 

O presidente do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), Bernardo Barbosa, e o consultor contábil do CESPAM, Daniel Barbosa, fizeram uma apresentação com explicações do planejamento da LOA e do PPA na audiência. O PPA é um documento com vigência de quatro anos que versa sobre as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, contendo o planejamento de como serão executadas as políticas públicas. A LOA é o documento anual, onde haverá a estimativa da receita e a fixação das despesas que o governo terá no próximo ano.

Estiveram presentes na ocasião, os representantes do Poder Executivo, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Swami Lima e a Secretária da Fazenda Municipal, Simone Benevides. “Essa discussão sobre as leis orçamentárias começaram desde o primeiro semestre, observado um calendário de atividades com metas e com consulta e participação pública, sendo de grande valia para a construção desses documentos”, relembrou Lima.

Perpétua Dantas (PSDB) afirmou que alguns conselhos, associações e representantes de parcelas da população não foram consultadas no planejamento do orçamento municipal.

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