MPPE não vê vícios em aprovação do PCC dos professores em Caruaru

Vereadores da base do governo em Caruaru comemoraram durante reunião na Câmara na noite da última terça (01) a publicação de um parecer da Procuradoria do Ministério Público de Pernambuco que considerou não ter havido vícios na votação do dia 31 de janeiro, que aprovou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores da rede municipal.

O parecer diz respeito a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc), que pede a anulação da reunião extraordinária em que foi aprovado o PCC, sob justificativa de que não houve tempo hábil de 48 horas para que todos os vereadores tomassem conhecimento do projeto.

Para o vereador Marcelo Gomes (PSB), apesar de não ser algo conclusivo, mas em caráter de recomendação, a análise atestaria que os vereadores seguiram corretamente o regimento. “O parecer considera que não existiram vícios, sejam formais ou materiais, no procedimento legislativo de votação do PCC. Mas é preciso ressaltar que o parecer é opinativo, em referência a um processo que está em vigor, mas é uma análise técnica de um órgão ministerial dizendo que não houve equívocos”, explicou.

Já o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), aproveitou o parecer para rebater os críticos da aprovação do PCC, sobretudo o Sismuc e professores da Associação dos Trabalhadores em Educação de Caruaru (Atec), que chegaram a classificar os vereadores de “inimigos da educação”.

“Diziam que não tinha sido correto, que desrespeitava a Lei Orgânica, que desrespeitava o Regimento Interno, mas eu dizia que não havia milímetro de erro na votação do PCC. Na verdade, eu havia solicitado, na época, ao secretário Antônio Ademildo [Administração] que explicasse aos vereadores em detalhes o projeto. Alguns não puderam ir, por indisponibilidade, já outros não conseguimos contactar devido ao período de recesso. Mas houve todas as explicações necessárias. A gente sabe que é só o voto do relator, mas está provado que não houve erro constitucional. Eu só lamento o tempo que tivemos para análise dos projetos. Pois foram só dois dias”, defendeu.

Já o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, avaliou que o parecer não é suficiente para que os vereadores justifiquem a votação. “Primeiro, o parecer não é conclusivo, depois o processo ainda está em julgamento e o TJPE não é obrigado a seguir a orientação do parecer”, ressaltou.

Enquanto isso, a atualização do PCC continua em vigor, desde o primeiro semestre do ano, enquanto os professores mantém Estado de Greve da categoria, desde o mês de setembro, como um aviso ao Executivo Municipal de que ainda podem tentar deflagrar greve no município.

Johnny Pequeno/Blog do Mário Flávio