Novo projeto da Feira da Sulanca é discutido pelas comissões na Câmara
Em reunião das comissões, presidida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Caruaru (PE), foi apresentado aos vereadores o novo Projeto da Feira da Sulanca (PL nº 6.931/2015), encaminhado pelo Executivo municipal.
O encontro teve a presença do secretário de Gestão e Serviços Públicos, Paulo Cassundé, e do assessor jurídico do Conselho da Feira, Saulo Santos, além dos membros das comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento, e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e do jurídico da Casa – secretário jurídico Bruno Martins, do procurador José Américo Monteiro e do assessor legislativo Vicente Sabino. O encontro foi aberto a todos os vereadores e um total de 19 parlamentares estiveram presentes.
Na reunião, Cassundé explicou os motivos para as principais alterações na Lei Municipal nº 5.445, de 30 de maio de 2014, que trata sobre a mudança da Feira da Sulanca. “O Ministério Público entendeu que o Conselho não é uma organização jurídica, que não tem CNPJ e por isso não poderia responder pelo empreendimento, sugerindo o sistema de condomínio. Conversamos com os feirantes e os lojistas do Parque 18 de Maio e achamos que essa mudança não atrapalharia a mudança da feira. O empreendimento será o mesmo: a mudança da feira para um local que não temos como estruturar para um já estruturado”, frisou o secretário.
Já denominado Complexo Comercial da Feira da Sulanca Governador Eduardo Campos, a nova Feira da Sulanca concederá direito real de uso do solo para todos os empreendimentos com área de até 250m². “O espaço que tiver mais de 250m² deverá passar por licitação para que tenha o direito real do uso do solo. Mas, no primeiro modelo da estrutura física, nenhuma unidade ultrapassava 250m². A maior loja tinha 190m², assim, acreditamos que não serão necessárias licitações”, explicou o advogado Saulo Santos.
Para o vereador Marcelo Gomes, que presidiu a reunião, este debate foi importante para facilitar o processo no plenário. “Discutimos todos os projetos internamente nas comissões, antes de seguir para o plenário, mas, pela dimensão desse empreendimento e a importância que tem para a economia da nossa cidade, achamos melhor convidar todos os vereadores para ouvir o secretário, tirar dúvidas e votar sabendo exatamente quais são os detalhes da matéria”, afirmou Marcelo.
As comissões terão o prazo regimental de cinco dias corridos para o envio de emendas para o projeto. A Câmara vai realizar uma audiência pública, às 9h da manhã desta sexta-feira (19), para debater o assunto com a população e os segmentos envolvidos.
