O bem-estar animal é discutido em Audiência Pública

Em Audiência Pública proposta pelo parlamentar Fagner Fernandes (PDT), vereadoras e vereadores debateram sobre o bem-estar animal em Caruaru, na quarta-feira (25). Estiveram presentes na ocasião a presidente da União em Defesa e Respeito à Vida Animal, Roberta Fontes, a presidente da Comissão de Direito Animal da OAB Caruaru, Priscila Fernandes, o Secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias e o Capitão Francisco Braz, representando o 4º Batalhão da Polícia Militar, bem como protetores, simpatizantes da causa animal, veterinários, vereadores e autoridades do poder público.

Fernandes enfatizou a evolução das leis e propostas sobre a causa animal conquistadas, como normas promulgadas para o atendimento aos animais comunitários, a instituição da campanha do Dezembro Verde contra o abandono dos animais e a Semana Municipal de Combate à Leishmaniose. “O objetivo é mostrar à população os avanços das políticas públicas que o município e essa Casa tem contribuído para o bem-estar animal nesses últimos anos”, disse o parlamentar.

Ytalo Farias fez uma apresentação onde mostrou as atividades e as práticas já estabelecidas na cidade de Caruaru como a aquisição do Castramóvel.  Exibiu ainda as próximas atividades que serão tomadas pelo poder público municipal, com a transferência da Ame Animal para nova sede, melhorias no aparelhamento de casas de resgate e canis rotativos, para a recuperação de animais abrigados e contratação de novos médicos veterinários. 

O vereador Anderson Correia (PP) levantou a necessidade de instrução dos membros da Polícia Militar, advogados e outras autoridades competentes para a correta abordagem das pessoas que incorrem em crimes de maus tratos aos animais. Ainda na reunião, o Capitão Francisco Braz concordou com as falas do parlamentar e se comprometeu a levar os pedidos ao Comando do Batalhão. "O 4º Batalhão se coloca à disposição de todas as autoridades para essa luta tão importante", concluiu.

Priscila Fernandes explanou sobre os direitos dos animais não-humanos. Evidenciou o progresso da conscientização das sociedades e como o poder judiciário já entende que os animais são sujeitos de direito, contudo a atuação ainda é defasada  e carece de melhorias. "É totalmente possível que haja processos judicializados em que os autores são animais não-humanos, que poderá ser representado pelo seu tutor, pelo Ministério Público, pela OAB, além de ONGs destinadas à proteção animal. Suas vidas têm valor e chamamentos como esse são importantes e Caruaru se torna espelho para outras cidades.", pontuou a advogada. Em sua fala, Roberta Fontes fez um lembrete para a época do São João, onde fez o pedido que os fogos de artifício sejam sem estampido, pois machucam e deixam os animais ansiosos.

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