Palestra na Câmara aborda aposentadoria de pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Caruaru promoveu, nesta sexta-feira (21), uma palestra sobre a aposentadoria de pessoas com deficiência. A palestra, franqueada ao público, foi solicitada pela ex-vereadora em exercício Rosimery da Apodec (DEM), que é cadeirante e presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru – Apodec. “A lei ainda é desconhecida pela população caruaruense, em especial as pessoas com deficiência, e é um assunto de relevância para esse público”, ressaltou Rosimery.
Participaram da reunião os vereadores Nino do Rap (DEM), Tenente Tibúrcio (PMN), Jaelcio Tenório (PRTB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Duda do Vassoural (DEM) e o presidente Leonardo Chaves (PSD), que compôs a mesa dos trabalhos, ao lado de Rosimery da Apodec, Rolnei Tosi, gerente executivo do INSS em Caruaru, Eva Monteiro, chefe de atendimento da gerência executiva do instituto no município, e Eunice Albuquerque, da Secretaria Municipal de Ação Social.
Eva Monteiro, que é técnica previdenciária, detalhou a Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013. Essa foi a lei que criou a aposentadoria especial de pessoas com deficiência. “Para obter o benefício, o segurado passa por uma avaliação médica e funcional realizada por perícia médica do INSS e por um assistente social, que leva em consideração todo o contexto social dele”, explicou a técnica. “O grau de deficiência será atestado por perícia própria do INSS”, ressaltou.
Para os portadores de deficiência grave, a aposentadoria é concedida observando-se, entre outras condições, o tempo de contribuição, que é de 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher. Para os portadores de deficiência moderada, o tempo de contribuição é de 29 anos para o homem e 24 anos para a mulher. E, para os portadores de deficiência considerada leve, o tempo é de 33 anos para o homem e 28 anos para a mulher. “A idade mínima é de 60 anos para o homem e 55 para a mulher, ou seja, cinco anos a menos que na aposentadoria regular”, acrescentou a técnica previdenciária.
O público presente aproveitou para tirar dúvidas sobre o tema, o que foi considerado muito produtivo pela presidente da Apodec. “Como o assunto interessa a todos, foi muito bom ter o gerente do INSS aqui para responder às perguntas e esclarecer as dúvidas”, disse Rosimery Silva, que aproveitou para lembrar a Semana de Educação Previdenciária, comemorada de 17 a 23 de fevereiro. “Esse é um momento mais que oportuno para o debate e a divulgação do tema”, conclui ela.
Guanabara Comunicação/AscomCâmara