Parlamentares aprovam projeto que autoriza arrecadação de crédito suplementar
A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, no plenário da Casa, na sessão ordinária da terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 9.398/2022, do Poder Executivo. A iniciativa prevê a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, visto que o município arrecadou mais do que estava previsto, gerando um superávit de arrecadação. A abertura não se trata de um novo financiamento, mas de um ajuste nos valores previstos na Lei Orçamentária Anual do ano de 2022. O texto da propositura justifica que a medida visa o pagamento da folha de servidores públicos e as demais despesas da prefeitura, entre elas, educação e saúde. Na ocasião também foram aprovadas outras 42 proposituras da ordem do dia.
O PL nº 9.277/2022 determina que seja veiculado nos carnês do IPTU, enviados aos consumidores, canais de denúncia de crimes e maus-tratos, bem como frases de conscientização em defesa dos animais. O Art. 2º da Lei estabelece: “A determinação do sistema de rodízio e sequência de frases a serem impressas serão de responsabilidade dos órgãos locais de meio ambiente”.
Na tribuna, Lairton Vieira (PTB) disse que esteve no Sítio Jacaré Grande e constatou a necessidade de serviços de manutenção e infraestrutura no cemitério e na Unidade de Saúde da localidade. O parlamentar fez um apelo ao Executivo para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível.
Leonardo Chaves (PSDB) solicitou à Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes (AMTTC) que encontre uma medida para solucionar o engarrafamento no estacionamento da Rua da Conceição, em frente a Rádio Liberdade. O vereador afirmou que ficou parado 20 minutos no local. De acordo com ele, a obstrução no trânsito se dá por causa do estacionamento. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), pediu um aparte e ressaltou que os comerciantes da rua também têm sofrido com a falta de infraestrutura da localidade e que o estacionamento não atende aos próprios comerciantes e nem os consumidores.
Ainda na ocasião, Mano do Som (União Brasil) falou sobre a reunião do Comitê Juntos Pela Segurança. Ele disse que no encontro foram apresentadas as intervenções que estão sendo feitas na cidade e como elas estão auxiliando na redução da criminalidade, bem como o balanço das demandas de segurança do Comitê, das quais 70 foram solucionadas e 12 estão em andamento.
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