PL que atualiza o piso salarial dos professores é aprovado em plenário

Foi aprovado, no plenário da Câmara, na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 9.261/2022, que prevê o reajuste salarial dos professores da rede municipal. O texto inicial do projeto foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, e com o apoio dos demais edis, por causa do baixo percentual de 10,16%, proposto pelo Poder Executivo. Depois de reuniões e assembleias, a categoria e o Executivo entraram em acordo e a gestão reenviou o projeto ao plenário da Casa com o reajuste de 20%. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), ressaltou que iria votar sim ao PL, mas que os 20% não contemplavam o aumento legal garantido pelo Governo Federal, de 33,24%. O Cabo Cardoso (PP) afirmou ser um desrespeito com a classe e disse que cidades com orçamentos menores atenderam o reajuste previsto na lei.

Ainda na sessão, foram aprovados mais três projetos de lei do Poder Executivo e 65 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de lei complementar. 

O PL nº 9.263/2021, do Executivo, altera a legislação municipal. Entre as alterações trazidas no texto, está o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Caruaru. A matéria também inclui o reajuste salarial dos servidores do município e uma reforma administrativa. Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes (PDT) e Galego de Lages (MDB) se abstiveram da votação. Dantas ressaltou a importância do reajuste do piso dos servidores e conselheiros, mas declarou não concordar com a criação de 139 cargos pela reforma, às vésperas da proibição constitucional de criação de cargos. De acordo com os edis, os projetos deveriam ter sido apresentados separadamente. 

Projeto de Lei nº 9.259/2022, também do Poder Executivo, visa a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. O parágrafo único do artigo 3 da lei, diz que a identificação dos beneficiários ocorrerá por meio de uma cartão para atendimento preferencial, que deverá ser regulamentado pelo Executivo. 

O vereador Nelson Diniz (Cidadania), em seu momento na tribuna, fez uma homenagem a Dona Terezinha das Flores. A feirante mais antiga, no segmento, do Parque 18 de Maio.

Mery da Saúde falou sobre o estacionamento da UNINASSAU, que está localizada entre as BR’s 104 e 232. De acordo com ela, os carros estacionam no acostamento, invadindo a BR. A vereadora convocou a Comissão de Educação para que os mesmos possam acionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo Ser Educacional. “Precisamos agir antes que vidas sejam ceifadas pela imprudência no transisto”, concluiu. 

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