PL que institui “Bônus Livro” é aprovado em reunião das comissões

Em reunião conjunta da Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE) e da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude (CPPPJ), na sexta-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 9.151/2021. A propositura é do Poder Executivo e institui o “Bônus Livro” para os servidores da Secretaria de Educação e para os estudantes da rede municipal de ensino. O incentivo financeiro será destinado à aquisição de livros, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino e formar leitores.

Outros dois projetos de lei, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pela CLRL, CFO e CECE. O PL nº 9.145/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL. Já o PL nº 9.150/2021 altera a Lei Municipal nº 6.708/2021, que inclui no auxílio BEM São João os artesãos moradores do Alto do Moura e artistas do Polo Infantil.

De apreciação apenas da CLRL e CFO, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar  nº 111/2021. De iniciativa da Mesa Diretora, o PLC altera a Lei Complementar 44/2021 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

Ainda na reunião, o Projeto de Lei 9.033/2021, proposto pelo vereador Lula Tôrres (PSDB) foi aprovado por unanimidade pela CLRL e CECE. O PL declara de utilidade pública a Associação dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra de Caruaru.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).