PL que institui Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio foi avaliado em Reunião da CDDM

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) se reuniu na segunda-feira (13) e avaliou o Projeto de Lei nº 8.730/2021, do parlamentar Nelson Diniz (CIDA). A iniciativa prevê a instituição da Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher no calendário municipal. A Comissão também analisou outras duas proposituras que visam os direitos das mulheres. 

O Projeto de Resolução nº 731/2021 assegura a participação da mulher na Comissão Executiva e na composição das Comissões Permanentes e de representação da Câmara de Vereadores. A propositura é da parlamentar Aline Nascimento (CIDA). De acordo com a justificativa do projeto, "a participação da mulher nos espaços de poder e de tomada de decisão não diz respeito apenas a ela, mas uma questão de democracia”. 

Os presentes também analisaram o PL nº 8.801/2021. A propositura de Mery da Saúde (PSD) tem o objetivo de instituir, no âmbito municipal, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho. A medida visa a facilitação de denúncias de violência doméstica ou familiar. A vítima pode dizer “Sinal Vermelho" ou sinalizar com um “X” na palma da mão e comunicar seu pedido de socorro.   

Ainda na ocasião, também esteve presente a Comissão de Políticas Públicas para Juventude (CPPPJ) que avaliou o PL nº 8.825/2021. A iniciativa é do vereador Irmão Ronaldo (PROS) e visa instituir, no calendário municipal, o Dia dos Jovens Cristãos. Todas as proposituras tiveram seus pareceres favoráveis pelas comissões. 

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