PL que prevê a distribuição de absorventes nas escolas da rede pública foi analisado em reunião da CLRL
Foto: Vladimir Barreto
O Projeto de Lei nº 8982/2021 foi discutido em reunião da Comissão de Legislação e Redação de Leis na terça-feira (06). A propositura é do Executivo e visa a distribuição de absorventes nas escolas do município. De acordo com o relatório da UNFPA/UNICEF. “Dados demonstram como, no Brasil, crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade, moradia digna, saúde, incluindo sexual e reprodutiva violados, quando seus direitos à água, ao saneamento e à higiene não são garantidos nos espaços que convivem e passam boa parte de sua vida”. Além do PL do Executivo, foram discutidas outras 36 proposituras.
O Projeto de Resolução nº 729/2021 do parlamentar Anderson Correia (PP), propõe a criação de uma Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos Animais. A propositura visa a fiscalização do cumprimento das normas e leis de proteção animal. Além disso, promover no âmbito legislativo, estudos, pesquisas e a discussão de leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem-estar dos animais não-humanos.
Ainda na reunião, foi analisado o PL nº 8935/2021 que tem o objetivo de instituir a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para pessoas Espectro Autistas.
A iniciativa é do vereador Lula Tôrres (PSDB) e prevê que as sessões de cinema funcionem com uma extensão ao trabalho terapêutico, contribuindo com o engajamento dos pais no processo de tratamento. De acordo com a justificativa da propositura, a adaptação para inclusão se faz necessária e visa proporcionar a socialização e inclusão dos autistas com a comunidade.
Siga acompanhando as atividades da Câmara, que também são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão e pelo Facebook. Para mais informações sobre, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/