PL que regulamenta transmissão de shows públicos no São João de Caruaru foi aprovado em primeira discussão

A Casa do Povo sediou mais uma sessão ordinária, nesta quinta-feira (29), onde os parlamentares se reuniram e debateram sobre direitos humanos, saúde pública, mobilidade urbana e outras questões, em Caruaru. Na reunião, o Projeto de Lei nº 9.622/2023, de autoria de Fagner Fernandes (PDT), que regulamenta a transmissão de shows pagos com recursos públicos para as atividades do São João de Caruaru, foi aprovado em primeira discussão. 

Dos vereadores presentes, foram registrados 10 votos favoráveis e oito abstenções. Os parlamentares defenderam o direito das pessoas acompanharem os shows de suas casas. Em contraposição, houve também a preocupação com questões ligadas aos direitos de imagem dos artistas. 

Direitos Humanos

Perpétua Dantas (PV) mencionou na tribuna a audiência pública que contemplou questões jurídicas, ocorrida na última quarta-feira (28). Para ela, é importante a Casa “construir um caminho de diálogo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco”. A parlamentar falou sobre o papel do parlamento no desenvolvimento de leis e frisou que esses direitos construídos, muitas vezes, não chegam à população devido à precariedade no acesso ao sistema de justiça. 

Para a valorização do exercício jurídico de jovens advogados, foi concedido voto de aplausos à equipe do Instituto Costa, Marinho e Eleotério (CME), requerido pela vereadora e apresentado na sessão. Os projetos do instituto tem por base facilitar a inserção de advogados iniciantes no mercado, fornecendo aparato e treinamentos para criação de conteúdo digital e divulgação dos trabalhos nas redes sociais, dentre outras ações. Anderson Correia (PP) e Bruno Lambreta (PSDB) expressaram o entusiasmo com a homenagem. No encontro, representantes da iniciativa estiveram presentes.

Val Lima (UNIÃO BRASIL) registrou na tribuna sua preocupação com as condições de trabalho dos comerciantes na feira da sulanca, importante polo econômico da cidade. Segundo o parlamentar, há muitos relatos de pouca escuta por parte da gestão pública em relação a dificuldades travadas no local. 

Mobilidade

Cabo Cardoso (PP) fez agradecimentos ao prefeito Rodrigo Pinheiro por atender pedidos de calçamento em algumas ruas localizadas nos bairros Salgado e São João da Escócia e, também, pelos estudos que visam implementar passarelas no município, incluindo nas BR-232 e BR-104. 

Leonardo Chaves (PSDB) registrou, mais uma vez, um apelo à prefeitura em prol da demanda localizada na Av. Dom Bosco, bairro Maurício de Nassau, onde uma passagem molhada tem causado diversos problemas aos moradores locais, incluindo inundações em algumas residências, de acordo com o parlamentar. Outra discussão levantada pelo decano da Casa foi a dificuldade enfrentada pela população no agendamento no Fórum Eleitoral para tratar de questões do título.

Filipe José (PTB) comemorou a conclusão da obra que recupera a estrada que liga Nina Liberato a Vila de Xicuru. 

Autódromo de Caruaru

Bruno Lambreta relembrou o movimento da Casa em prol da reativação do autódromo de forma plena e reforçou o comprometimento em continuar na causa.  “Que não seja só para corrida, que seja na verdade um espaço multiuso como em outros lugares do Brasil”, explicou Lambreta, ao reforçar que o espaço pode gerar emprego e lazer, dentre outras funcionalidades.  

Saúde Pública

O Professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) retomou o assunto ligado ao crescimento dos casos de doenças virais como dengue, em Pernambuco. Dentre suas proposições que tratam do problema, Quintino citou os pilares do seu anteprojeto denominado Todos contra Dengue: “prevenção, controle vetorial, educação, mobilização comunitária e vigilância epidemológica”. O professor detalhou medidas que considera crucial nessa luta e destacou a necessidade de distribuição de repelentes para gestantes, devido a possibilidade de má formação nos fetos nos primeiros três meses de gestação. 

Acompanhe as atividades da casa pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. A próxima sessão ordinária será na terça-feira (5). Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.