Plano de Cargos e Carreiras da Destra é reprovado na Câmara de Caruaru
Na tarde desta terça-feira (26), os 23 vereadores votaram em primeira discussão, o projeto de lei complementar 71/2018 de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos – PCCV dos Servidores da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – Destra. Com 08 votos “não” e 15 votos “sim”, o PLC foi rejeitado.
Para ser aprovado, o projeto necessitava de 16 votos favoráveis, ou seja, dois terços dos 23 parlamentares que compõem a atual legislatura. O PCCV traz a descrição dos cargos que compõem o quadro de servidores efetivos, especificando requisitos, atividades desempenhadas e remuneração.
VOTOU SIM (PELA APROVAÇÃO DO PROJETO)
Bruno Lambreta (PDT)
Cecílio Pedro (MDB)
Duda do Vassoural (PRTB)
Edjailson da Caruforró (PRTB)
Edmilson do Salgado (PC do B)
Heleno Oscar (PEN)
Ítalo Henrique (PSD)
Leonardo Chaves (PDT)
Lula Tôrres (PSDB)
Presbítero Andrey Gouveia (PRP)
Pierson Leite (PSD)
Ricardo Liberato (PDT)
Rozael do Divinópolis (PRTB)
Tafarel (PRP)
Zezé Parteira (PV)
VOTOU NÃO (PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO)
Alberes Lopes (PSC)
Allysson da Farmácia (PPS)
Daniel Finizola (PT)
Marcelo Gomes (PSB)
Fagner Fernandes (Avante)
Galego de Lajes (PSD)
Ranilson Enfermeiro (PDT)
Sérgio Siqueira (Avante)
OUTROS PROJETOS
O projeto de lei 7789/2018 que trata que regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 2018, dispondo sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Caruaru, foi aprovado em segunda discussão e aprovado por unanimidade. O PL 7794/2018 que dispõe acerca da transformação da Empresa Municipal de Urbanização e Planejamento de Caruaru – URB, também foi aprovado.
Já o PLC 72/2018 redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para os serviços de transporte coletivo municipal foi rejeitado.
RECESSO
Com o fim da discussão e deliberação das matérias enviadas pelo Poder Executivo, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Caruaru entram em recesso, e retornam as atividades no dia 01 de agosto.