Poder Legislativo de Caruaru aprova PL que torna gratuito o transporte coletivo à pessoas com deficiência

Os parlamentares aprovaram, no plenário da Casa, na quinta-feira (06), o Projeto de Lei nº 9.395/2022, do Poder Executivo. A iniciativa prevê a gratuidade do transporte público coletivo, em âmbito municipal, para pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como para o seu acompanhante. Na ocasião, foram aprovados outros quatro projetos de lei e oito projetos de lei complementar, além de 25 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações.

O Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, também do Poder Executivo, cria o Fundo Municipal de Cultura. A medida vai contribuir para uma maior participação dos agentes culturais no desenvolvimento e na implementação de políticas culturais. Além disso, visa o alinhamento político, da presente iniciativa, às diretrizes de implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A justificativa da matéria afirma: “Uma das maiores dificuldades de implementar políticas públicas na área da cultura está em estabelecer formas democráticas e transparentes de acesso, dentre as quais a possibilidade de garantir que todo cidadão ou instituição cultural possa captar recursos e ser parte integrante de uma política pública da cultura [...]”.

Na tribuna, o parlamentar Anderson Correia (PP), apresentou uma reportagem, produzida por uma TV local, sobre a falta d'água no bairro Indianópolis. No vídeo, um morador afirma que não chega água no local há meses e que a população, mesmo com todas as contas pagas, precisa recorrer aos caminhões pipa. “Conta paga, tudo pago e nada de água”, disse o morador. Anderson ressaltou que a falta d’água não é apenas no bairro em questão, mas em toda Caruaru. Ele ainda afirmou que a Compesa tem violado o princípio administrativo da continuidade, que prevê que, na falta de água encanada, o órgão responsável pelo abastecimento deve fornecer caminhões pipa de forma gratuita.

“Ainda essa semana eu fui provocado com relação às obras da adutora do Agreste. Os moradores estão preocupados com a recuperação da pavimentação asfáltica em uma das principais ruas onde está passando a obra, inclusive, essa rua está sem o abastecimento de água”, disse o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB). Ele ainda informou que a Compesa está com dificuldade de enviar caminhões pipa à população, o que, de acordo com ele, é uma obrigação da empresa. A obra atravessa os bairros Agamenon Magalhães, Cidade Alta e Vila Cipó.

O vereador Leonardo Chaves (PSDB) ainda fez a seguinte ressalva com relação a falta generalizada de água: “Os nossos mananciais estão todos cheios e falta água nas torneiras de Caruaru. Pense num órgão incompetente que é essa Compesa”.

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