Poder Legislativo encaminha recomendação do Ministério Público

A Câmara Municipal de Caruaru deu encaminhamento, nesta segunda-feira (06), à recomendação do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, recebida no último dia 1º, para que a Casa apure a utilização dos gabinetes dos dez vereadores afastados judicialmente, por causa das operações Ponto Final 1 e 2. A medida foi tomada depois que os suplentes solicitaram providências para que possam ocupar esses gabinetes. De acordo com o Parágrafo Único do Art. 24 do Regimento Interno, “é assegurado ao investigado receber os subsídios e utilizar o gabinete parlamentar” mesmo afastado, até que o processo seja julgado e concluído.

“Nós apresentamos uma emenda modificativa solicitando alteração no Regimento Interno, justamente sobre a utilização do gabinete parlamentar do vereador afastado de suas atribuições parlamentares”, ressalta o vereador Antonio Carlos (DEM), que assumiu na vaga de Val Lima, também do Democratas. Essa emenda, de acordo com o edil, está esperando parecer da Assessoria Jurídica para depois ser analisada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e finalmente encaminhada para votação em plenário.

O presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD), já havia solicitado aos vereadores afastados que devolvessem as chaves para que os suplentes pudessem utilizá-los. “Tentei fazer a mediação para que não tivéssemos que ir à Justiça, mas, como alguns não aceitaram, os suplentes acionaram o Ministério Público, que emitiu essa recomendação. Acredito que até a próxima quarta todas as chaves serão entregues e os gabinetes estarão à disposição dos que estão em exercício no mandato”, disse Leonardo. 

Guanabara Comunicação/AscomCâmara