Presidente da Câmara pede revisão da Lei Orgânica
O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PDT), vai apresentar requerimento, na reunião pública desta quinta-feira (16), solicitando a revisão da Lei Orgânica do Município. Desde que foi promulgada, a lei nunca passou por um processo de revisão para se adequar às mudanças pelas quais a sociedade passa ao longo dos anos.
A Lei Orgânica de Caruaru foi promulgada no dia 05 de abril de 1990, redigida apenas alguns anos depois da Constituição Federal, que por si só já possui emendas e atualizações.
“Este requerimento é importante pois sabemos que a sociedade e o mundo mudam muito ao longo dos anos. Revisar a nossa Lei Orgânica é entender isso e fazer com que as regências da mesma estejam de acordo com os padrões dos dias atuais” afirma Lula Tôrres.
A Lei Orgânica é considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada município brasileiro pode determinar suas próprias leis orgânicas, contanto que elas não infrinjam a Constituição, leis federais e estaduais.
Leonardo Santos/Ascom vereador Lula Tôrres
